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Ponto final (9/7): venda de distribuidoras na pauta da Câmara, acordos e a agenda da semana

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

Entrou na pauta de amanhã (10/7), a continuação da votação do PL 10.332/18, que libera o governo para vender as distribuidoras da Eletrobras nos estados do Alagoas, Piauí, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O texto-base foi aprovado na quarta-feira (4/7), com 203 votos favoráveis. Faltam os destaques.

Por sinal, os deputados dos seis estados onde estão as empresas foram majoritariamente contra a privatização. Veja como foi a votação e quem votou na contramão dos partidos: http://bit.ly/2KV5rfV

— A votação dos destaques do PL 10.332/18 vai concorrer com a urgência da MPV 824/18, projeto do governo que afeta o Plano Nacional de Irrigação; e do PDC 493/11, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova um acordo de cooperação assinado com a Coreia do Norte. São os projetos na pauta de amanhã.

Pois é. O acordo com Pyongyang é de 2011 e tramita no Congresso desde então. Em junho, o tema voltou à pauta com a criação, por Fernando Collor (PTC/AL), do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- República Popular Democrática da Coreia. O senador é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado: http://bit.ly/2m6Jj7s

— Acordos para MPs

Há possibilidade de novas sessões na Câmara na quarta (11/7) e na quinta (12/7), mas  ainda não foram confirmadas. Para liberar a votação do PL 10.332/18, na semana passada, base e oposição negociaram com Rodrigo Maia a votação de MPs, começando pela MPV 824/18, para destrancar a pauta.

As prioridades da oposição são as MPV 827/18, que regula a atuação de agentes comunitários de Saúde; e MPV 832/18, que trata do preço mínimo do frete dos caminhoneiros, conta com apoio da base e já tem relatório aprovado na comissão mista, portanto, pronta para o Plenário.

Antes, é preciso votar a MPV 824/18, na pauta de amanhã. E Rodrigo Maia quer votar as MPVs 825/18 e 826/18, que tratam de recursos e criação de cargos para a intervenção federal no Rio de Janeiro – têm resistência na bancada do Psol do Rio, contrária à intervenção militar no estado.

Sem falar do PLP 137/15 que trata da fusão e emancipação de municípios. Precisa de maioria absoluta, 257 votos, mas nem sequer tem enfrentado resistência no Plenário. O problema é a obstrução às outras matérias – já foi pauta em dez sessões desde 22 de maio.

— Semana cheia, mas…

Como publicamos semana passada, quarta-feira (11/7) tem sessão do Congresso para votar a LDO 2019. O cronograma do Senado, que depende do presidente Eunício Oliveira (MDB/CE), pode precipitar o recesso legislativo, que começa no próximo dia 17.

Para o Senado, seguiu o PL 8939/17, que libera a Petrobras para vender até 70% de seus campos na cessão onerosa e, o governo para ofertar o excedente da cessão, em um leilão que o MME quer fazer em 29 de novembro.

— Tem mais: aumento da CSLL

O senador Agripino Maia (DEM/RN) apresentou duas emendas ao PLS 271/18, da oposição e que tem como objetivo aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as atividades de exploração e de produção de petróleo e de gás natural

O projeto também revogar as deduções na base de cálculo decorrentes de valores aplicados nas atividades e aumenta a alíquota da CSLL para instituições financeiras e seguradoras: http://bit.ly/2NFKsPZ

— Vistoria parlamentar

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) quer montar uma comissão de deputados para vistoriar as refinarias da Petrobras. O pedido foi protocolado hoje e tem como justificativa o plano da Petrobras de vender até 60% das refinarias RLAM (BA), RNEST (PE), REFAP (RS) e REPAR (PR).

“A  venda  desses ativos  é resultado direto  da aplicação de uma  política de desmonte da Petrobras  e da desnacionalização da nossa indústria  de petróleo e derivados, que está reduzindo  continuamente a participação estatal no mercado  nacional, com graves consequências para a sociedade brasileira”, afirma o parlamentar no requerimento:

Lembrando que por decisão de Ricardo Lewandowski esses processos foram suspensos. O ministro do STF acatou pedido liminar em ação que pede que venda de sociedades da Petrobras apenas seja feita com aval do Congresso.

— Hartung passa o bastão, mas para quem?

Após reunião com secretários hoje, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), avisou que não será candidato à reeleição no estado. Não declarou apoio à ninguém e há dois nomes no cenário: senadora Rose de Freitas, ex-MDB que passou para o Podemos, do presidenciável Álvaro Dias; e o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Matéria de Marianna Holanda, do Estadão: http://bit.ly/2NF60fQ

— Curtas

Royalties do petróleo poderão ser destinados à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos: http://bit.ly/2N0VmyE

Comissão vota na quarta portabilidade da conta de luz. Projeto propõe que o acesso ao livre mercado seja liberado paulatinamente entre 2021 e 2028: http://bit.ly/2J5FU1X

Comissão do Senado debaterá o RenovaBio, na quarta. Convidou MME, Meio Ambiente, EPE, Embrapa, Unica e Ubrabio: http://bit.ly/2MYEmZZ

A comissão especial que analisa a Nova Lei de Licitações, discutida por meio do PL 1292/95, quer votar amanhã o substitutivo do relator João Arruda (MDB/PR). O texto foi apresentado hoje.

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