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Governo articula no Congresso nova política para o gás natural

O deputado Thames Mendes em discurso na Câmara - Foto: Orlando Brito
O deputado Thames Mendes em discurso na Câmara – Foto: Orlando Brito
O governo federal está iniciando um diálogo com o Congresso Nacional para tentar unificar os esforços para aprovação de mudanças no marco regulatório do gás natural no país. Na última semana, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, esteve reunido com o deputado Mendes Thames (PV/SP) para tentar unificar esforços.Thames é autor do projeto de lei 6407/2013, que pretende estabelecer medidas para fomentar a indústria do gás natural no país.
No encontro ficou acertada a participação de Félix em uma audiência pública que será realizada em agosto pela Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir o programa “Gás para Crescer” e o próprio PL de Thames.No governo já existe o entendimento de que o ponto mais complexo para aprovação das medidas que serão enviadas ao Congresso é a possibilidade de as petroleiras tocarem projetos gas-to-wire sem passar pelas distribuidoras de gás natural. Esse é um pleito de várias empresas do setor.

Haverá certamente resistência por parte das distribuidoras, que têm a Petrobras e a Mitsui hoje como principais sócias. A Petrobras, contudo, apoia a medida e quer uma mudança na legislação para que estes projetos não sejam considerados como “serviço local de gás canalizado” e, portanto, sem a obrigação de interveniência da distribuidora de gás local.

A proposta está descrita na contribuição feita pela estatal na consulta pública do Projeto Reate (Programa de Reativação das Atividades de E&P em áreas terrestres),  que é comandado pelo Ministério de Minas e Energia e teve seu período de contribuições encerrado recentemente.

A petroleira alega que a cobrança do serviço de distribuição de gás natural neste modelo de negócio gera distorções. O primeiro problema apontado é que geralmente as instalações são construídas pelo próprio produtor, ficam dentro das instalações industriais da própria empresa e depois acabam transferidas para a distribuidora, como é o caso da Eneva, que teve que transferir um gasoduto para a Gasmar, na Bacia do Parnaíba.

Ainda de acordo com a Petrobras, apesar de as instalações não estarem conectadas à malha de distribuição, é cobrada uma margem como se a termelétrica estivesse conectada e utilizando a malha que está longe do local ou sequer existe, como no caso das usinas no Maranhão. “O resultado é a cobrança de uma margem num montante que não guarda qualquer proporção e razoabilidade aos serviços prestados pela distribuidora”, diz o documento.

A Petrobras está defendendo que o programa, que junto com o Projeto Topázio – onde a petroleira pretende desinvestir em cerca de 100 campos terrestres no país – pode dar uma nova cara a produção em terra no Brasil, seja discutido em conjunto com o Programa Gás para Crescer.

“A posição defendida pelas distribuidoras de gás natural vai na contramão do que se está buscando no âmbito do programa Gás para Crescer e do Reate, que é o desenvolvimento da produção onshore, do mercado de gás natural, com incentivos que sejam capazes de promover a competição, desenvolver e expandir o mercado, com maior abertura e competitividade”, diz o documento.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está defendendo a criação de incentivos fiscais e tributários para as atividades de exploração e produção de gás natural onshore no país. A criação de um Repetro onshore daria isenção de imposto de importação na compra de insumos de bens não repetráveis. Veja abaixo as principais propostas da CNI:

  • o desenvolvimento de um REPETRO voltado exclusivamente para a cadeia produtiva que serve a concessionários terrestres;
  • a criação de portos secos próximos às áreas de produção em terra, para um melhor aproveitamento dos benefícios do REPETRO na produção onshore;
  • a isenção de imposto de importação na compra de insumos destinados à industrialização de bens não repetráveis, principalmente daqueles voltados para a exploração e produção em terra;
  • a homogeneização das listas de bens repetráveis e do convênio do ICMS;
  • a adoção de alíquotas de royalties e de participação especial diferenciadas e menores para o gás natural em terra;
  • a isenção do ICMS para o gás natural vendido às termelétricas ou o desenvolvimento de novas formas de utilização dos créditos de ICMS;
  • a extensão do benefício do ICMS zero para a modalidade de autoprodutor integrado de gás natural (produção de gás e energia elétrica);
  • a desoneração do reinvestimento realizado nas atividades de exploração e produção de gás natural no cálculo do imposto de renda.
Editor-Chefe da Agência E&P Brasil

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