O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC/RJ), pediu nesta quinta (2) a aprovação rápida do Plano Mansueto pelo Congresso. Em coletiva de imprensa, ele elencou uma série de prioridades que governadores das regiões Sul e Sudeste estão levando ao governo federal e frisou que só a União tem recursos para salvar os estados do colapso econômico.
“A redação [do PLP 149/2019] foi concluída nesta madrugada e espero que seja votado o mais rápido possível”, disse o governador, que cobrou a apresentação de mais propostas de ajuda pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Em troca, ele ofereceu a disposição das bancadas de parlamentares dos estados para ajudar na votação de projetos que possam equilibrar o país.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso como PLP 149/2019. O texto é relatado pelo deputado fluminense Pedro Paulo (DEM/RJ). Sua redação original prevê contrapartidas para que a União empreste dinheiro para estados em dificuldades financeiras, entre elas a quebra do monopólio estadual de distribuidoras de gás natural.
Entre as medidas listadas como demandas dos governadores, Witzel pediu a recomposição pela União de perdas com ICMS, royalties e participações especiais, a suspensão por 12 meses de pagamentos de menor valor a serem realizados pelos entes federativos à União e a permissão para que estados possam assumir empréstimos com organismos internacionais enquanto durar o estado de calamidade.
“A queda de arrecadação do Sul e Sudeste será grande e não podemos emitir moeda e nem fazer empréstimos internacionais sem o aval da União”, disse o governador na coletiva que teve um tom sempre crítico ao governo federal.
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Alerj vota hoje projeto que permite transferência de dívida à União
O Rio tenta alternativas para renegociar com o governo federal uma dívida arrecada em 2017 com o banco BNP Paribas. Hoje a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) vota um projeto de lei que transfere para a União a responsabilidade de pagar parte dos R$ 3,9 bilhões devidos. Se aprovado o texto livrará o estado de pagar a dívida com papéis da Cedae. Outro PL que também aguarda votação definitiva, determina que o estado possa pagar com recursos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
O governador afirmou que o governo do Rio só recebeu até agora R$ 36 milhões em repasses do governo federal desde o começo da crise. Segundo ele, hospitais federais não receberam ainda quaisquer recursos ou equipamentos.
Witzel afirmou que os governos das duas regiões farão na próxima segunda uma reunião com governadores do Centro-Oeste para aproximar demandas e discursos. A expectativa é que os estados definam na próxima semana uma estratégia conjunta para o enfrentamento da pandemia e da crise econômica ao longo dos próximos meses.
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