Uma audiência pública convocada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados vai discutir “venda direta de etanol hidratado e os benefícios ao produtor e ao consumidor final”. Convocada pelo deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE) na Comissão de Defesa do Consumidor, a reunião deve opor representantes das usinas do Nordeste e do centro-sul do país.
Entre os palestrantes confirmados está Renato Augusto Pontes Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açucar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçucar), e Alexandre Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Ambas as associações são favoráveis à venda direta de etanol das usinas para os postos.
Contra a proposta estarão Leonardo Gadotti Filho, presidente-executivo da Associação Nacional das Distribuidoras de combustíveis, lubrificantes, logística e conveniência (Plural) e a diretora presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina.
Ricardo Medeiros de Castro, coordenador do Depto de Estudos Econômicos do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) também confirmou presença. Entre os convidados, apenas Magda Chambriard,
ex-diretora da ANP não comparecerá.
Demanda antiga do Nordeste, venda direta ameaça aplicação do RenovaBio
A proposta de venda direta é uma demanda antiga dos plantadores de cana da região nordeste e ganhou popularidade após a greve dos caminhoneiros de maio. Desde então surgiram diversos projetos para regulamentação da medida na Câmara e no Senado. Uma delas foi aprovada no Senado, mas na Câmara a urgência de outro texto foi barrada por deputados logo antes do recesso do meio do ano. Em agosto, um dos textos recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara.
Mas a venda direta criticada por associações de outras regiões, como a Unica. A Unica considera que a retirada das distribuidoras da cadeia demandaria uma mudança na cobrança dos principais impostos que pesam na cadeia produtiva: PIS/Cofins e até de ICMS, e não é necessária no quadro atual, onde a legislação permite a produtores abrirem sua própria distribuidora.
Unica e Plural também consideram que a mudança na legislação colocaria em risco a aplicação do RenovaBio, o programa do Governo Federal lançado pelo MME em dezembro de 2016 para expandir a produção de biocombutíveis e etanol, tornando os combustíveis brasileiros menos poluentes e mais competitivos no mundo. A posição é compartilhada também pela ANP.
A ANP divulgou nota técnica no meio do ano afirmando que “alterar o papel das usinas e dos distribuidores na cadeira logística, mesclando suas ações, tende a comprometer a realização do programa”, em referência ao RenovaBio.
Mas em setembro o Cade publicou uma nota técnica favorável à venda direta. De acordo com o órgão de defesa da concorrência, não é possível prever descumprimentos de normas tributárias e regulatórias com a regulamentação da venda direta. O Cade também diz que os alegados prejuízos não “parecem ter substrato fático” e defende na nota que a ANP repense as resoluções que impedem a venda direta.
Hoje parte significativa da tributação sobre o etanol incide sobre a fase de distribuição. De acordo com a ANP, em 2018 o recolhimento de PIS/Cofins previsto sobre essa etapa da cadeia chega a R$ 2,18 bilhões. A cobrança de tributos federais é quase equilibrada na cadeia, enquanto o produtores recolhem R$ 0,13 por litro de PIS/Cofins, distribuidoras pagam R$ 0,11 por litro.
Audiência foi pedida pelo relator do RenovaBio na Câmara
Autor do requerimento para a audiência pública, Coutinho foi relator do RevonaBio na Câmara em 2017. Próximo dos produtores de cana de Pernambuco, o deputado integrou a bancada que apoiou a voltada tarifa de 20% nas importações de etanol, defendida com a atuação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).
A tarifa contava com a oposição de técnicos do MDIC e da Fazenda e foi regulamentada em reunião da Camex em agosto do ano passado.
