Atualizada 12/5, às 11h58, para incluir resposta do TCU
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Petrobras, para o fundo Mubadala, já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Foi tudo esclarecido junto ao TCU. O processo de venda da refinaria está devidamente autorizado por parte daquele tribunal e por parte de todos agentes públicos que participam desse processo”, garantiu Albuquerque aos deputados da Comissão de Minas e Energia (CME), nesta terça (11).
Em março, o TCU determinou que as áreas técnicas do órgão avaliassem o valor da venda do ativo por um valor 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras.
A análise poderia levar à suspensão cautelar da venda.
O documento da estatal precificou a refinaria em US$ 3,04 bilhões, enquanto o contrato de venda, aprovado pela diretoria e conselho da Petrobras, foi de US$ 1,65 bilhão.
De acordo com Bento Albuquerque, o valor da operação foi verificado por auditores independentes para assegurar a idoneidade do contrato.
“Isso tudo está também documentado foi apresentado ao Tribunal de Contas da União”, disse.
No sistema do tribunal de contas ainda não consta um acórdão de decisão por parte do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso.
Em resposta ao questionamento da epbr, a assessoria de comunicação do TCU informou que ainda não há deliberação.
“Nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e o único documento público é a comunicação feito pelo relator durante a sessão plenária do dia 31/3”, completa a nota.
Em março, Rodrigues deixou claro que há “risco de iminente de conclusão do negócio, mesmo antes que este tribunal possa debruçar-se sobre a matéria”, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”.
“Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobras, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou na época Rodrigues.
O ministro Bruno Dantas completou que a diretoria da Petrobras está sujeita a punições.
“Um alerta que a questão se encontra sob análise urgente do tribunal e, evidentemente, se a Petrobras concluir o negócio nesse prazo de sete dias, os seus diretores executivos se sujeitarão às responsabilidades que forem extraídas da apreciação que o TCU vier a fazer”, disse.
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Petrobras formaliza novos prazos para venda de refinarias
A diretoria da Petrobras aprovou nesta terça (11) os novos prazos dos acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a venda dos ativos, tanto do termo de compromisso de cessação (TCC) do gás natural, quanto do refino.
O CADE já aprovou os aditivos.
- Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) – 31/07/2021;
- Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) – 30/10/2021;
- Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) – 31/12/2021;
- Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) – 30/06/2021.
Silva e Luna na Câmara
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, deve ir à Câmara dos Deputados para discutir os desinvestimentos da estatal na última semana de maio.
Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram o convite em abril, que tem como proposta inicial o debate sobre a privatização de ativos da Petrobras.
A oposição vai pedir explicações sobre o valor da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), alvo de vários questionamentos entre parlamentares na Câmara e no Senado, além do próprio TCU.
“Essa refinaria tem que servir de exemplo para que outras não tenham o mesmo destino”, disse o autor do requerimento, Rogério Correia (PT/MG).
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