TCU questiona pressa na venda da RLAM

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Editada por Gustavo Gaudarde
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou nessa quarta (31/3) que as áreas técnicas do órgão terão sete dias úteis para apresentar uma “análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de medida cautelar para suspensão da alienação”.

— A questão é o preço da refinaria. Segundo o TCU, um cenário-base da Petrobras precificou a RLAM em US$ 3,04 bilhões. O contrato com a Mubadala foi assinado por US$ 1,65 bilhão.

— Ministros da corte criticaram a pressa da Petrobras em fechar o negócio e chegaram a alertar que uma tentativa de driblar o controle externo poderá levar à responsabilização de membros da diretoria executiva da estatal.

— “Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobras, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou Rodrigues.

— “É preciso também que a Petrobras saiba que, como o tema está sujeito a uma apreciação urgente do TCU, caso eles desejem assumir o ônus de assinar os documentos e vender essa refinaria antes do prazo da corte, também estarão sujeitos às responsabilidades”, disse Bruno Dantas. epbr

— A venda da RLAM tem sido questionada na Justiça e em órgãos governamentais de controle por políticos de oposição e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos.

— O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, ingressou, em conjunto com o senador Jaques Wagner (PT/BA) e o coordenador-geral do Sindipetro-Bahia, Jairo Batista, com ação popular na Justiça Federal de Salvador para suspender imediatamente a venda da refinaria.

— Paralelamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no TCU afirmando que a privatização da RLAM é feita por um preço vil. A FUP também enviou carta ao fundo Mubadala.

— O valor do negócio também motivou representação da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

— Em nota, a Petrobras afirmou que “prestará ao TCU os esclarecimentos adicionais necessários para a conclusão da fiscalização sobre a venda da refinaria”.

— “O projeto é conduzido em conformidade com a sistemática de desinvestimentos da Petrobras e todas as informações sobre suas fases e etapas são compartilhadas de forma contínua e diligente com o órgão de controle”, disse a empresa, nesta quinta (1º).

Hoje (1º), às 18h. O convidado do epbr entrevista será José Firmo, CEO do Porto do Açu, complexo portuário no Norte Fluminense. A pauta são os planos para viabilização de novos projetos de hidrogênio verde, gás natural e infraestrutura para energia. https://youtu.be/r6WJaBcYcks

Terça (6/4), às 17h. O webinar Livre Mercado: um debate latino sobre a formação de preços do GLP reúne Cláudia Viegas, diretora da LCA; Marcelo Colomer, Pesquisador do GEE-UFRJ; e Christino Áureo, deputado federal e coordenador da Freper, para uma conversa sobre política e mercado para o GLP. https://youtu.be/gZfipdyNLEs

Artigo. “Por trás da venda das refinarias da Petrobras há dois interesses maiores: a busca pelo rateio dos investimentos e uma menor ingerência política no segmento. Estes são os verdadeiros norteadores da questão.

A Petrobras perderá parte da sua receita ao vender refinarias, é verdade, mas o ganho advindo da melhor alocação dos recursos pela alienação de metade do parque de refino deverá ser superior as perdas de receita”, escreve Marcelo Gauto.

Nova queda do petróleo. A expectativa com a decisão do OPEP+ para a produção de petróleo provocou nova baixa nos preços nessa quarta (31).

— O Brent para maio fechou em queda de 0,93%, a US$ 63,54 por barril, enquanto o WTI para o mesmo mês recuou 2,29%, a US$ 59,16 por barril.  Apesar das perdas na sessão, o contrato do Brent acumulou alta de 22,6% no trimestre e o do WTI subiu 21,9% no período. Valor

— O painel de especialistas do OPEP+ revisou para baixo as estimativas da demanda por petróleo para 2021, o que sinaliza uma visão mais negativa do mercado poucos dias antes de o grupo decidir sobre a política de produção.

— Estimam que a demanda global por petróleo aumentará em 5,6 milhões de barris por dia neste ano, abaixo dos 5,9 milhões da previsão anterior, de acordo com delegados e documentos vistos pela Bloomberg.

— S&P Global Platts estima que o fluxo de navios no Canal de Suez deve levar pelo menos uma semana para voltar ao normal. Na terça (30), havia pelo menos 33 navios-tanque de petróleo com carga estimada de 30 milhões de barris e 30 navios-tanque de produtos e produtos químicos com um total de cerca de 1,5 milhão de toneladas esperando para navegar pelo canal, de acordo com a cFlow, destacou a consultoria.

— As taxas de frete em alguns mercados de petroleiros já começaram a cair. Quase 10% do comércio marítimo total de petróleo e 8% do comércio de GNL passam pelo Canal de Suez, que ficou uma semana bloqueado pelo encalhe do Ever Given.

Corte no orçamento pode paralisar EPE. Com a aprovação do orçamento da União, a EPE viu os recursos para as despesas discricionárias, que não envolvem pessoal, serem reduzidos à metade do que foi estimado. A restrição pode afetar a estatal já em abril.

— O valor destinado é de R$ 13 milhões, ante um orçamento de R$ 26 milhões, calculado como o mínimo para que a empresa possa operar.

— O presidente da EPE, Thiago Barral, classificou o resultado como “gravíssimo e com impactos de curto prazo”. Ele explicou que o orçamento de 2021 seria de R$ 40 milhões, mas, com antecipações de cortes e ações em 2020, reduziram para R$ 26 milhões, valor de contratos que a organização possui. Canal Energia

Enauta. Lucro em 2020 caiu 32,6%, para R$ 124 milhões. A produção de óleo, afetada por problemas operacionais no campo de Atlanta, recuou para 3.171 mil barris/dia (-10%). O gás natural, relativo à parcela do campo de Manati, caiu 34%, para 2.466 mil barris de óleo equivalentes por dia.

— A empresa entre em 2021 focada na construção de uma nova carteira de ativos, a partir da compra de campos de produção. “Nosso objetivo é construir o portfólio com a maior variedade de oportunidades e com o maior potencial de geração de valor entre as empresas independentes de petróleo e gás natural operando no Brasil”.

— A Enauta encerrou o ano com R$ 1,7 bilhão em caixa, somados a aproximadamente R$ 1,4 bilhão de recebíveis referentes à venda de ativos: são R$ 560 milhões referente à venda de 45% do campo de Manati para a Gas Bridge e US$ 144 milhões remanescente da venda de 10% do BM-S-8 (campo de Bacalhau) para a Equinor, no câmbio atual.

A ES Gás (Companhia de Gás do Espírito Santo) passou a fazer parte da Abegás, associação que representa as distribuidoras regionais. A ES Gás é controlada pelo estado do Espírito Santo, com 51% do capital votante e foi criada mediante acordo com a BR Distribuidora, que detinha a concessão e continua com 49% da empresa.

— O governo pretende liquidar ao menos uma parte da sua posição da distribuidora, passando o controle para o setor privado. A ES GÁS atende clientes em 13 municípios, incluindo a capital Vitória.

—  O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou em 2020 a lei que estabelece novas regras para o mercado de gás no Espírito Santo.

PPSA contrata comercialização do óleo de Tupi. A Pré-Sal Petróleo (PPSA) abriu licitação para contratar um agente comercializador para o petróleo da União do campo de Tupi (ex-Lula), no pré-sal da Bacia de Santos.

— A sessão pública sobre o edital será realizada virtualmente no dia 28 de abril. O contrato terá duração de cinco anos, devendo comercializar 4 milhões de barris de petróleo a um valor estimado de US$ 218 milhões.

— A licitação está aberta a empresas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, desde que este seja liderado por uma empresa nacional, produtora e exportadora de petróleo, e atuante no pré-sal.

— Tupi é o principal campo produtor de petróleo e de gás natural do pré-sal, operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%). Estadão Conteúdo

Oferta da 3R Petroleum. Empresa precificou ações em R$ 36 para uma nova oferta e efetivo aumento de capital da companhia deverá ser de R$ 822,79 milhões. A quantidade de ações inicialmente ofertada foi acrescida em 35% para atender excesso de demanda constatado no momento da precificação. Reuters

Equatorial leva CEEE-D. Leilão de privatização da distribuidora gaúcha foi vencido pela Equatorial por R$ 100 mil. As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da CEEE-Par e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.

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