epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados

STJ derruba liminar que impedia Aneel de aplicar multas à Termelétrica Pernambuco III

Segundo a AGU, a manutenção da liminar permitiria o pagamento de aproximadamente R$ 1,39 bilhão até o fim do contrato da termelétrica, em 2028

epbr
17 de outubro de 2019
Em Judiciário
A A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta semana uma liminar que impedia a Aneel de aplicar multas e sanções à Termelétrica Pernambuco III S.A.

A liminar fora concedida pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e mantida no julgamento do mérito pela 6ª Turma do TRF1.

Na ação, a Termelétrica Pernambuco III pedia o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de exploração celebrado em decorrência do Leilão de Geração n. 3/2008. A companhia alegava  que a termelétrica fora despachada em número de horas muito superior ao estipulado no edital de contratação de energia, desequilibrando sua equação econômico-financeira.

A Aneel recorreu da decisão ao STJ com a Advocacia-Geral da União (AGU) alertando que impedir a agência reguladora de aplicar penalidades à companhia atentava contra o exercício regular das competências legais atribuídas à Aneel, e contra a própria segurança do sistema energético brasileiro e o funcionamento de um serviço essencial à sociedade.


O recurso também afirmava que a manutenção da liminar geraria grave lesão econômica ao Estado, pois a termelétrica recebe mensalmente R$ 11,5 milhões sempre que solicitada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a operar. Dessa forma, pelos cálculos da Aneel, a manutenção da liminar permitiria o pagamento de aproximadamente R$ 1,39 bilhão até o fim do contrato em 2028.

Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha afirma que na medida em que o acórdão impugnado, que manteve medida liminar impeditiva de aplicação de sanções à ora interessada, impossibilita a ANEEL de exercer suas funções fiscalizadora e sancionadora,  o que configura grave lesão à ordem pública administrativa.

“A decisão impede, de modo oblíquo, o exercício do poder de polícia da agência, entre outras funções a ela inerentes, o que é interferência em outro Poder”, diz o ministro.

Noronha ainda critica a liminar concedida à empresa que não precisa cumprir o contrato de disponibilidade energética a que se obrigou, mas continua a receber mensalmente a contrapartida remuneratória pela mesma disponibilidade sem sofrer nenhuma fiscalização ou eventual penalidade. Para ele, decisão ora impugnada implica embaraço desproporcional ao exercício de atividade administrativa, em contrariedade ao interesse público, com graves repercussões, inclusive atinentes ao efeito multiplicador possivelmente pretendido por outras empresas do setor, o que causa perigoso desequilíbrio sistêmico.

Leia aqui a decisão do ministro João Otávio de Noronha

newsletter

Tudo sobre: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Termelétricas

Mais da epbr

Comissão sinaliza barreiras à conexão de geração distribuída. Na imagem, audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (Foto: Agência Câmara de Notícias)
Solar

Comissão sinaliza barreiras à conexão de sistemas de geração distribuída

Ana Guerra
22 de junho de 2022 - Atualizado em 24 de junho de 2022
BNDES libera R$ 80 milhões para construção de termelétricas a biomassa em Roraima. Na imagem, cluster Serra da Lua, situado no município de Cantá, onde estão as termelétricas de Bonfim e Cantá (Foto: Divulgação/Oxe Participações)
Setor elétrico

BNDES libera R$ 80 milhões para construção de termelétricas a biomassa em Roraima

epbr
21 de junho de 2022
MME otimista com avanço do PL 414 na Câmara antes de recesso. Na imagem, Marisete Pereira,, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Congresso

MME otimista com avanço do PL 414 na Câmara antes de recesso

André Ramalho
8 de junho de 2022
Termelétrica a gás Santa Cruz, incluída na MP 1.031/2021 -- da privatização da Eletrobras (Foto: Furnas/Divulgação)
Setor elétrico

Brasil registra maior expansão da geração em maio, puxada por termelétricas

Ana Guerra
7 de junho de 2022
Mais
Próximo
Ibama libera FPSO de Tartaruga Verde. Plataforma é a terceira do ano a entrar em operação

Petrobras tem 12 meses para retomar produção em Espadarte

mais lidas

  • Amapá Águas Profundas: nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil. Na imagem, sonda de perfuração offshore West Saturn (Foto: Marinha do Brasil)

    Amapá Águas Profundas: nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil

    922 compartilhamentos
    Compartilhar 369 Tweet 231
  • Comprada pela Vibra, ZEG Biogás terá R$ 412 mi para novos projetos

    182 compartilhamentos
    Compartilhar 73 Tweet 46
  • BNDES lança programa para financiar projetos pilotos de hidrogênio verde

    200 compartilhamentos
    Compartilhar 80 Tweet 50
  • Governo corre para aprovar PEC dos benefícios antes de recesso na Câmara

    138 compartilhamentos
    Compartilhar 55 Tweet 35
  • Sulgás abre chamada pública em busca de novos fornecedores de gás natural

    122 compartilhamentos
    Compartilhar 49 Tweet 31
agência epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Quem somos
  • Capa
  • Últimas
  • Colunas e opinião
  • Newsletter
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Petróleo e gás
  • Combustíveis
  • Mercado offshore
  • Transição energética
  • Setor elétrico

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives

© 2020 agência epbr