A definição de uma data para a votação da MP 910/2019 ainda depende de um acordo entre parlamentares ambientalistas e membros da bancada ruralista acerca de regras para regularização. O impasse, que se manteve ao longo de toda a semana passada, é o ponto que vem impedindo a votação do texto do governo que pretende reduzir exigências para regularização fundiária de propriedades rurais.
Críticos apelidaram a proposta de MP da Grilagem.
Originalmente focado em demandas de pequenos produtores, a MP 910 sofreu pressão de ruralistas para beneficiar propriedades mais extensas. Algumas foram revertidas nas últimas semanas por ambientalistas, com o compromisso do relator na Câmara, deputado Zé Silva (SD/MG), para excluir o artigo que permitia a regularização de terras da União ocupadas por posseiros entre 22 de julho de 2008 e 5 de maio de 2014.
A flexibilização era criticada por deputados ambientalistas e ONGs como um convite ao desmatamento e à grilagem de terras. Semana passada, contudo, Silva afirmou publicamente que manterá os benefícios apenas para propriedades ocupadas até a data mais antiga, o que respeita o alcance da Lei nº 11.952, de 2009, a última lei de regularização fundiária aprovada no país.
“O texto avançou mas ainda mantém a regularização fundiária por autodeclaração e sem vistoria para grandes glebas de até 15 módulos fiscais (…) Isso dá 1650 hectares na Amazônia”, critica o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara, Agostinho diz que há pressão dos ruralistas para que a matéria seja votada nesta segunda ou na terça, mas afirma que os ambientalistas não abrem mão de maior controle na regularização de propriedades acima de 5 módulos fiscais.
O relator da matéria não se opõe a flexibilizar as regras para autodeclaração. Integrante ele próprio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Silva se diz disposto manter as negociações com os colegas ruralistas.
Ex-ministros de Meio Ambiente são contra votação da MP 910
Em carta divulgada na sexta (8) e assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho, o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente pede ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que a MP 910 não seja votada.
“Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia”, afirma o documento.
A MP 910/2019 perde a validade no próximo dia 19, o que torna o tempo já curto para aprovação na Câmara e no Senado.
Na quinta passada, o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB/RS), protocolou requerimento endereçado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), solicitando que a MP seja colocada em votação. Moreira diz que a MP não é uma ação para beneficiar grileiros.
Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que a concessão de títulos de propriedade facilita a obtenção de crédito aos produtores rurais. A FPA calcula que a MP beneficie quase 500 mil famílias.
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