epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
Transmissão do lançamento do Relatório de Sustentabilidade BSBIOS em 15 de abril
Capa Política energética

Senado avança com projeto que promete reduzir sonegação na cadeia de combustíveis

Texto aprovado na CAE cria figura do devedor contumaz e permite a União, estados e municípios endurecer fiscalização tributária em áreas como o setor de combustíveis

porGuilherme Serodio
9 de novembro de 2018
Em Política energética

A comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta semana o PLS 284/2017, que cria a figura do devedor contumaz. A proposta permite a criação de regime especial de tributação e estabelece novos recursos para controle de tributos em empresas de setores onde a estrutura da cadeia de produção favoreça a evasão fiscal e práticas contra concorrência. O foco principal do PLS são os setores de combustíveis, cigarros e bebidas.

O endurecimento da legislação sobre fraudes recorrentes e devedores contumazes é uma demanda antiga da Plural e o PLS 284/17 é visto como “um enorme avanço contra a concorrência desleal”, segundo o diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini.

De acordo com a Fundação Getulio Vargas, o Brasil perde anualmente R$ 4,8 bilhões com sonegação de tributos apenas no setor de combustíveis. O dado faz parte de um estudo da FGV sobre sonegação divulgado no ano passado com o apoio da Plural (antes Sindicom) e do ETCO.

Em evento no Rio de Janeiro no mês passado, o presidente executivo da Plural criticou a fiscalização sobre devedores contumazes no setor de combustíveis. Ele se opôs também à iniciativa da ANP de estudar propostas para a verticalização da cadeia de combustíveis. Recentemente a diretoria da agência aprovou uma tomada pública de contribuições (TCPs) sobre o tema com o argumento de que poderia retirar barreiras regulatórias e incrementar a concorrência no setor.

Para a Plural, no entanto, alterações na proposta de verticalização podem provocar aumento da sonegação, além do risco de desestruturar toda a cadeia do setor. O executivo afirmou ainda que a fidelização à bandeira mostra respeito ao consumidor e não deve ser alterada

Texto permite alterações nas práticas de fiscalização tributária

O texto proposto pela senadora Ana Amélia (PP/RS) foi alterado por um substitutivo de Ricardo Ferraço (PSDB/ES) para incorporar uma emenda de Armando Monteiro (PT/PE). A Alteração serviu pra definir os setores abrangidos pelo projeto. Os senadores entenderam que a concorrência desleal praticada por devedores contumazes pode desequilibrar refletir no preço final de uma gama de produtos e desequilibrar o mercado.

A proposta do PLS 284/17 regulamenta o artigo 146-A da Constituição e estabelece que União, estados e municípios poderão controlar, através de suas autoridades de fiscalização tributária, procedimentos de empresas que possam repercutir nos preços de produtos e serviços e poderão definir em lei critérios especiais para o cumprimento de obrigações tributárias. Também poderão concentrar a incidência de impostos em determinada fase do ciclo de produção para reforçar a fiscalização.

Para Ana Amélia, “A utilização de liminares, por empresas detidas por “laranjas”, além de outros expedientes, provocou o ingresso no mercado de inúmeros “players” que se valeram de medidas aparentemente legais, mas cujo objetivo era ilícito: concorrer deslealmente no mercado. Mais recentemente, empresas têm se valido do não pagamento sistemático de tributos para fraudar a concorrência”, diz a autora na justificativa do texto.

Senador pede urgência e projeto segue para o plenário

A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o projeto seguiu para o plenário em caráter de urgência. Mas a aprovação de um requerimento de Ciro Nogueira (PP/PI) remeteu o PLS 284/17 para análise na Comissão de  Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Nogueira acredita que a matéria “não está madura” para ser votada direto no plenário. Agora o texto aguarda a designaçãod e relatorna comissão.

Caso seja aprovado no Senado o PLS seguirá para votação na Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção presidencial.

Tudo sobre: Ciro NogueiraFlexa RibeiroPluralRicardo Ferraço

Mais da epbr

Comissão do Senado aprova proibição de venda de automóveis a combustíveis fósseis em 2030
Transição energética

Comissão do Senado aprova proibição de venda de automóveis a combustíveis fósseis em 2030

porGuilherme Serodio
12 de fevereiro de 2020
Produtores de etanol temem tributos e desordem no RenovaBio com venda direta
Combustíveis

A associação Plural anuncia o fim das suas atividades

porGustavo Gaudarde
20 de setembro de 2019
Refino: Petrobras pede arquivamento de inquérito no Cade

Refino: Petrobras pede arquivamento de inquérito no Cade

porFelipe Maciel
31 de março de 2019
Plural também quer ser ouvida em inquérito do Cade que apura concentração no refino
Mercado

Plural também quer ser ouvida em inquérito do Cade que apura concentração no refino

porFelipe Maciel
19 de março de 2019
Senador Ciro Nogueira quer debater política de preços para gás de cozinha
Petróleo e gás

Senador Ciro Nogueira quer debater política de preços para gás de cozinha

porFelipe Maciel
8 de março de 2019
Mais

mais lidas

  • PL do Gás abre setor à competição: a decisão está com o Congresso Nacional

    Bolsonaro sanciona nova Lei do Gás

    229 compartilhamentos
    Compartilhar 92 Tweet 57
  • Petrobras quer indenização de US$ 6,4 bilhões no novo leilão da cessão onerosa

    117 compartilhamentos
    Compartilhar 47 Tweet 29
  • Novo marco do gás é sancionado sem vetos

    109 compartilhamentos
    Compartilhar 44 Tweet 27
  • Governo vai reduzir mistura de biodiesel para maio e junho

    125 compartilhamentos
    Compartilhar 50 Tweet 31
  • Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 3%

    107 compartilhamentos
    Compartilhar 43 Tweet 27
Eneva

vídeos

Em execução

Livre Mercado: um debate latino sobre a formação de preços do GLP

Livre Mercado: um debate latino sobre a formação de preços do GLP

Livre Mercado: um debate latino sobre a formação de preços do GLP

Vídeos
Diretora de Downstream do IBP, Valéria Lima

Diretora de Downstream do IBP, Valéria Lima, será a entrevistada da próxima quarta (31)

Vídeos
Bárbara Rubim

Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar, é a entrevistada desta quinta (8)

Vídeos
Relator do Marco Legal da Geração Distribuída, Lafayette de Andrada

Relator do Marco Legal da Geração Distribuída, Lafayette de Andrada

Setor elétrico
Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte

Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte

Vídeos
epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Newsletter
  • Política energética
  • Congresso
  • Petróleo e gás
  • Mercado de gás
  • Combustíveis
  • Transição energética
  • Clima
  • Vídeo
  • Podcast
  • Colunas e opinião
  • Quem somos

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
  • Política energética
  • Congresso
  • Petróleo e gás
  • Mercado de gás
  • Combustíveis
  • Transição energética
  • Clima
  • Vídeo
  • Podcast
  • Colunas e opinião
  • Quem somos

© 2020 agência epbr

Bem vindo de volta!

Entre na sua conta abaixo

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Entrar

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar

Add New Playlist

Vá para versão mobile