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O estado de São Paulo deve ultrapassar o Espírito Santo em arrecadação com royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural ainda este ano. É o que mostram as estimativas de receita das secretarias de Fazenda dos dois estados, consultadas pela E&P Brasil. Enquanto o Espírito Santo estima arrecadar R$ 1,38 bilhão, o governo paulista espera terminar o ano com R$ 1,39 bilhão nos cofres públicos a partir da mesma rubrica.
Ainda que permaneça pequena, a distância em termos de arrecadação deve se consolidar em 2018. A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo prevê uma arrecadação de R$ 1,52 bilhão entre royalties e participações especiais no próximo ano. No Espírito Santo, a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 é que o estado arrecade R$ 1,388 bilhão com a cadeia de petróleo e gás no período.
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A ultrapassagem é mais um indicador dos novos tempos na exploração marítima de petróleo no Brasil e reflete também o cenário de prioridades da Petrobras. Com novos campos sendo leiloados mais ao sul na camada pré-sal, na Bacia de Santos, São Paulo deve se consolidar nos próximos anos como o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, enquanto o Espírito Santo deve sofrer com a falta de caixa da Petrobras que vem obrigando a empresa a reduzir investimentos em campos maduros.
“Diferentemente do Espírito Santo, São Paulo ainda está iniciando sua produção e nossos campos estão crescendo”, diz o coordenador de administração tributária da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. “Enquanto a Bacia de Campos já tem campos maduros que estão diminuindo de produção, a dificuldade de caixa da Petrobras também obriga à redução de investimentos nesses campos, com isso, a tendência é que a nossa produção cresça frente à do Espírito Santo”, afirma.
Veja a Lei Orçamentária Anual de 2018 de São Paulo
Veja a Lei Orçamentária Anual de 2018 do Espírito Santo
Em julho o estado de São Paulo ultrapassou o Espírito Santo em volume de produção de petróleo pela primeira vez. Naquele mês, São Paulo produziu 344 mil barris de petróleo ao dia, enquanto a produção do Espírito Santo foi de 395 mil barris/dia, segundo dados da ANP. A diferença se deu graças a uma parada técnica programada na área do Parque das Baleias, que reduziu a produção dos capixabas no período. Nos próximos ano o governo paulista estima que o estado será capaz de produzir até 1 milhão de barris ao dia a partir, sobretudo, dos novos campos da Bacia de Santos.
Animado com os resultados dos últimos leilões da ANP, o governo de São Paulo prevê ainda que o crescimento do mercado de petróleo no estado deve provocar uma migração das instalações das empresas do setor para São Paulo nos próximos anos.
“Não há efetivamente uma medida unilateral de São Paulo para atração dessa indústria, mas a gente prevê que ela migrará para cá”, diz Carvalho. “As principais áreas de produção no futuro efetivamente estarão em frente ao litoral paulista e isso vai fazer uma migração natural. A prestação de serviço de suporte à produção ficará mais facilmente ancorada aqui do que no norte do Rio de Janeiro”, diz, referindo-se a Macaé, cidade do Norte do estado do Rio que é hoje o principal hub para suporte da indústria do petróleo no litoral.
Para os cálculos de arrecadação em 2018, os dois estados fizeram estimativas semelhantes, baseadas no mesmo preço médio para o barril de petróleo tipo Brent cotado a US$ 55 dólares em média. Essa é a mesma estimativa usada pela ANP para o ano de 2018 no cálculo para distribuição de royalties e participações especiais. A diferença entre as duas realidades é, sobretudo, o peso que a receita do petróleo tem para cada estado.
No Espírito Santo a receita da exploração de petróleo e gás ainda representa a segunda maior fonte de arrecadação atrás do ICMS. Lá a arrecadação com royalties e participações especiais representa quase 15% da receita do estado. E cerca de 85% disso vem de uma só fonte: o campo de Jubarte, na Bacia de Campos.
No estado, a arrecadação com royalties e participações foi uma receita importante para mitigar os efeitos da crise de arrecadação dos últimos anos, sobretudo após o acidente da mineradora Samarco de 2015 que impactou também na arrecadação de ICMS capixaba.
“Para a nossa receita, a arrecadação com royalties é bastante significativa. Tivemos uma queda importante com a redução do preço do barril em 2014 mas isso mudou muito do ano passado para cá”, diz o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal. “O preço médio do barril hoje é quase o dobro do que era no ano passado, lembra. Em 2018, a Fazenda do estado prevê ter uma produção de 380 mil barris por dia.
Já em São Paulo, apenas 1% da receita do estado de São Paulo vem de royalties e participações especiais. O grande componente da receita corrente líquida estadual é o ICMS, que representa cerca de 80% da receita total. Mas dentre as rubricas da arrecadação estadual, a entrada de valores com royalties e participações é a que tem maior potencial de crescimento nos próximos anos, segundo o próprio coordenador de administração tributária da Secretaria de Fazenda.
Mas enquanto estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro contam com os recursos de royalties e participações como itens importantes no seu planejamento orçamentário anual, a mesma postura não é copiada por São Paulo. Os recursos de royalties e participação não constam como um item em separado na Lei Orçamentária Anula que é debatida na assembleia legislativa do estado. Ao contrário, integram a rubrica de transferências federais.
Carvalho afirma que isso é fruto da postura conservadora da Fazenda do estado. “Receita de royalties não é algo que deveria ser colocado no orçamento”, diz. “Há uma volatilidade muito grande e isso é um recurso finito. Isso precisa ser poupança, não receita corrente”, critica.
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