O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está articulando uma mudança na PC 98, a PEC da cessão onerosa, no seu retorno para a Câmara dos Deputados. Leite defende que não seja colocado como critério apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas outros, como o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, para que haja um equilíbrio maior na distribuição dos recursos da cessão onerosa.
Plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC da cessão onerosa na última terça-feira. Rio de Janeiro garantiu recursos adicionais, em um acordo que envolveu governo, oposição e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Senado garantiu R$ 2,1 bilhões adicionais para o estado
A bancada do Rio no Congresso fez um belo trabalho para corrigir uma distorção que prejudicava o nosso estado no projeto da cessão onerosa. Texto foi aprovado por unanimidade no Senado e agora volta para análise da Câmara dos Deputados começando pela CCJ. pic.twitter.com/QjXp6ctR9F
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 5, 2019
“Os critérios aprovados no Senado para a divisão dos recursos são muito ruins para o Rio Grande do Sul, pois receberemos menos em relação a outros Estados. Como o projeto volta para a Câmara, estou trabalhando para que os deputados se sensibilizem e compreendam a importância de definir critérios mais justos para a divisão dos recursos”, afirmou Leite.
O governador do Rio Grande do Sul esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes da bancada gaúcha na casa.
PEC é fundamental para pagar a Petrobras
Mais cedo, a Petrobras divulgou um comunicado informando que aguardará a aprovação da PEC 98 na Câmara dos Deputados e a consequente alteração da Lei Orçamentária Anual, a fim de atender às condições de solução orçamentária exigidas pelo Conselho de Administração da companhia, para a assinatura da revisão do contratado da cessão onerosa.
“Cabe reforçar que o Conselho também condicionou que a celebração do termo aditivo deve ocorrer antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa”, disse a empresa.
O edital do leilão do excedente da cessão onerosa deve ser publicado nesta sexta-feira (6/9).
As empresas têm até 23 de setembro para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.
A previsão da agência é que os contratos sejam assinados em março do próximo ano.
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