O relator da Lei do Gás, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), reforçou em coletiva de imprensa nesta terça (11) a expectativa que o PL 6407/2013 seja votado na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados. Laércio afirma já ter dialogado com grande parte das bancadas e acredita na aprovação da matéria.
“Grande parte dos deputados têm a consciência da importância desse projeto”, disse o deputado. “Estou muito otimista na certeza de que a gente vai conseguir um feito talvez até maior do que a votação da urgência”, afirmou.
A urgência do PL 6407/2013 foi aprovada na Câmara em 29 e julho com uma votação expressiva de 323 votos favoráveis e 113 contrários, majoritariamente de partidos da oposição. Para Laercio, o mérito da matéria deve ser aprovado, no máximo, na quarta-feira, 19 de agosto.
Segundo o deputado, até o momento foram apresentadas a ele poucas propostas de alteração da redação atual, mas seu gabinete continuará colhendo sugestões ao longo desta semana. No sistema da Câmara dos Deputados não há qualquer proposta de emenda protocolada.
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Operador nacional de gás é descartado
Laercio participou da coletiva organizada pela Abrace ao lado do assessor legislativo da Câmara Francisco José, que atuou na redação do parecer do deputado. Foi José quem respondeu pelo parlamentar ao questionamento da epbr acerca da negativa do parecer à criação da Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural (ONGÁS).
De acordo com ele, a experiência de outros países que passaram pela abertura do setor mostra que os transportadores de gás conseguem exercer a autorregulação sem a necessidade de um operador, “que geraria um custo enorme”.
A fala foi acompanhada pelo presidente da ATGás, Rogério Manso, para quem o setor de gás natural não é comparável à complexidade do setor elétrico, onde existe o ONS. Ele frisa que o modelo previsto no texto do PL 6407/2013 é o padrão usado em países europeus que passaram recentemente pela abertura do mercado de gás natural, como Inglaterra, Alemanha, Espanha e França.
“No futuro, vamos ter um gestor único de mercado, mas sem a necessidade de se criar uma hiper-estrutura como um agente desse tipo”, disse Manso.
Para Carlos da Costa, preço do gás para a indústria deve cair mais de 50%
Também presente à coletiva, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou que o governo estima que a abertura do mercado de gás vá proporcionar uma queda de mais de 50% no preço do insumo para a indústria e deve proporcionar também redução de até 19% no custo do GNV. Já o botijão de GLP deve ter seu custo para o consumidor final reduzido, em média, em 1/3 no prazo de quatro a seis anos, o que equivaleria a um corte de cerca de R$ 23.
Em uma rápida intervenção ao final da transmissão, o presidente da Abquim, Ciro Marino, afirmou que a associação não quer subsídios do governo, apenas ênfase em equidade na definição de novas regras para os consumidores de gás.
A coletiva reuniu representantes de diversas associações envolvidas no debate do texto, entre consumidores, transportadores e produtores de gás. A transmissão começou com a entrega simbólica de uma mensagem de convergência das instituições em torno do relatório do deputado Laercio Oliveira.
A especialista em energia da CNI, Juliana Falcão,defendeu a aprovação da redação atual sem qualquer alteração pelo Congresso. Segundo ela, há o risco de que a abertura para discussão acerca de qualquer ponto possa provocar uma alteração sensível do conteúdo. “Se você abre para alguma revisão agora, outros setores vão querer colocar suas propostas”, disse.
Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), e Manso, da ATGás, também defenderam que o Congresso aprove a redação atual sem alterações.
