Agência Senado
A desoneração da tarifa de energia elétrica exige a redução do custo de geração, corte nos subsídios e revisão dos tributos, que hoje respondem por 35% no preço da conta de luz. A afirmação foi feita nesta terça-feira (21) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O Brasil tem hoje 83 milhões de consumidores de energia e gera uma receita líquida de R$ 171 bilhões, o que corresponde a 70% do mercado regulado do país, que conta com 99,8% de domicílios com luz elétrica. Há ainda 700 mil domicílios não interligados à rede, a um custo médio que sairia por cerca de R$ 18 mil a unidade, explicou o diretor-geral da Aneel.
Nóbrega reconheceu o alto custo da tarifa de energia elétrica e explicou aos senadores que ela gira em torno de R$ 569 reais. O Sudeste e o Nordeste têm a tarifa abaixo da média, ao contrário do Centro-Oeste e do Norte, tendo em vista o desafio de distribuir energia nesses locais, que concentram regiões de grande porte e exigem rede de transmissão extensa para atender um consumo per capita reduzido, o que contribui para potencializar o aumento tarifário. Em sua exposição, o diretor-geral da Aneel conclamou o Congresso Nacional a atuar para conter a escalada dos subsídios que acabam encarecendo a conta de luz.
“Em 2019, o subsídio é de RS 20,2 bilhões. Esse é o custo da política pública, que tem como receita as multas da Aneel e o uso do bem público pago pelas hidrelétricas. Um déficit de R$ 16 bilhões é rateado na tarifa entre todos os consumidores do Brasil”, afirmou.
Entre os itens que pesam na tarifa, encontra-se o desconto dado ao consumidor rural e irrigação, de R$ 3 bilhões ao ano. Nóbrega explicou que o Decreto 9642, de 2018, que retira o subsídio da categoria na proporção de 20% ao ano, foi contestado na Câmara dos Deputados, que formulou projeto de decreto legislativo para anulação da norma. O presidente da Aneel citou, ainda, o subsídio de R$ 2,4 bilhões na tarifa de baixa renda, conhecida como tarifa social, destinada aos consumidores que fazem parte de programas sociais do governo. E o subsídio ao consumidor de fonte incentivada, que adquire energia de fontes renováveis com desconto de 50%, o que representa R$ 2,3 bilhões.
“Temos que tomar cuidado para não deixar o número [de beneficiários dos subsídios] crescer demais. Quando as usinas foram outorgadas, tinham a prerrogativa do benefício, mas os números precisam ser estancados, diante do avanço das fontes renováveis na matriz elétrica, da ordem de 40% ao ano”, afirmou.
Em relação aos tributos, Nóbrega defendeu alterações nas normas em vigor, mas afirmou que a Aneel não tem a pretensão de exercer a política tributária, de competência do Executivo. Ele disse ainda que a incidência do ICMS é alta nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Pará e Tocantins. No que se refere à segurança de barragens, Nobrega disse que existem diferenças entre as barragens de mineração, destinadas a excrementos do setor produtivo, e as barragens hidráulicas, destinadas à captação de água para consumo. Em 2019, afirmou, 335 usinas serão fiscalizadas in loco pela Aneel, sendo 170 usinas até maio e outras 165 até dezembro.
“Na fiscalização das usinas, a agência não é responsável por fazer segurança da barragem, mas é órgão de regulação. Cobramos da empresa que realize plano de acordo com lei, com responsável técnico. A Aneel então vai abordar se o plano atende à legislação. A segurança da barragem é inerente ao setor ao qual ela se enquadra, elétrico, mineral ou nuclear”, explicou.
Ainda em relação à segurança de barragens, Nóbrega defendeu a criação de um comando específico que investigue usinas com capacidade reduzida, visto que hoje a fiscalização abrange apenas as usinas outorgadas. O diretor-geral da Aneel também cobrou melhor definição de barragens de uso preponderante, que misturam geração de energia com captação de água para consumo, como forma de “obter maior objetividade para sair de zona cinzenta de impasse”. Ele também apontou o desafio de maior articulação dos organismos que atuam no setor com a Defesa Civil.
“Nos municípios, a Defesa Civil é muito desguarnecida, sem condições e recursos. O plano de defesa das barragens tem que ser levado à Defesa Civil para ações de contingência”, afirmou.
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que é preciso modernizar o setor elétrico, com vistas a propor tarifa mais justa e que não pese tanto a quem gere emprego e renda no pais.
