Oito líderes de partidos da base aliada assinaram o pedido de urgência para o PL 8.939/2017, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. Somadas, as bancadas desses partidos contam com 295 deputados.
Se nenhuma traição ou mudança acontecer, o numero de deputados deve ser suficiente para aprovar o requerimento de urgência para o projeto no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro do próximo ano.
A Petrobras e a ANP estão agora negociando a revisão do contrato da cessão onerosa, o que deve impactar diretamente uma futura negociação caso o PL de Aleluia seja aprovado e a Petrobras decida usar o direito de vender parte dos projetos. Essa negociação, que se arrasta desde o governo Dilma Rousseff, tinha prazo para terminar em 2017, mas o governo adiou para o primeiro trimestre de 2018. A meta agora é concluir todo o trabalho até fevereiro para realizar em junho o leilão dos excedentes de petróleo nas áreas.
O governo vai criar uma Comissão Interministerial para discutir a revisão do contrato. A Comissão contará com secretários-executivos, secretários-técnicos e assessorias jurídicas dos ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda. A previsão é que a portaria que vai instituir a Comissão seja publicada no Diário Oficial da União ainda em 2017.
No começo de novembro, a Petrobras anunciou que criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal. Fazem parte da comissão na estatal a diretora de E&P, Solange Guedes, e o diretor Financeiro, Ivan Monteiro, além dos gerentes-executivos de Águas Ultraprofundas, Joelson Mendes, e Finanças, Bianca Nasser.
O que é o regime de urgência?
O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; tratar-se de providência para atender a calamidade pública; de Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos.
Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
E o que é a cessão onerosa?
A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.
