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Publicada a nova medida provisória do setor elétrico (DOU). A MP 998, também chamada no governo de MP do Consumidor, faz alterações nos subsídios do setor elétrico com o objetivo de reduzir as tarifas de energia.
— A MP usa recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para reduzir o impacto do reajuste tarifário distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste.
— E cria novas fontes de recursos, entre elas os valores que seriam destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, para a CDE. Ideia é, progressivamente, reduzir o impacto do rateio de subsídios pagos por todos os consumidores de energia.
— Há diversos temas: além de mudanças nas regras da CDE e em regras de contratação de energia pelas distribuidoras – incluindo a “devolução” de sobras –, o texto antecipa questões relativas à contratação da energia de Angra 3 – o CNPE poderá autorizar a outorga de autorização para a exploração da usina nuclear Angra e a celebração do contrato de comercialização da energia.
Em votação expressiva, governo conseguiu aprovar a nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados sem alterações. O PL 6407/2013 foi aprovado por 351 votos favoráveis e 101 contrários e segue para o Senado Federal.
— A principal divergência era a inclusão de uma política de incentivo à expansão da rede de gasoduto de transporte, por meio de leilões de térmicas para gerar energia na base, funcionando como âncoras para a demanda do gás natural.
O decreto no 10.479, de 31 de agosto, qualificou as áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
— O órgão é responsável por auxiliar as diversas áreas do governo em projetos estratégicos, concessões e privatizações.
3R Petroleum registrou na CVM o pedido de IPO de ações na bolsa brasileira. Objetivo é levantar recursos para a novas aquisições de campos de petróleo no Brasil e sustentar investimentos na revitalização de ativos.
— O Starboard, com participação do fundo de private equity Apollo, tem 52,3% do capital da 3R Petroleum, fundada em 2014, com foco em campos maduros e aquisição de ativos da Petrobras. Este ano, o Starboard concluiu a compra de 100% da Ouro Preto Óleo e Gás.
Mais IPO: a Granbio registrou o pedido de abertura do capital. Empresa atua no mercado de etanol de segunda geração.
Citi estreou no mercado de Reverse Based Lending (RBL) no Brasil, ao participar como financiador da aquisição dos polos de Pampo e Enchova pela Trident Energy. A modalidade consiste na utilização de reservas como garantia para empréstimos bancários.
— O banco aposta no crescimento desse negócio na indústria brasileira de óleo e gás nos próximos anos, após a regulamentação da ANP e em meio ao processo de abertura do setor.
— “É um negócio que vai ter uma curva de crescimento, à medida que o instrumento vai ficando mais conhecido. Não seria absurdo vermos de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões ao ano, no ano que vem e no próximo”, afirmou ao Valor o executivo responsável por financiamento e projetos de infraestrutura do Citi Brasil, Daniel O’Czerny.
Geração termoelétrica a gás natural fora dos planos da EDP Brasil. “Estamos com foco na [geração] solar, acreditamos que há oportunidades muitos relevantes no Brasil”, afirmou o presidente da companhia Miguel Setas.
— A atuação da EDP no mercado solar fotovoltaico será principalmente por meio de projetos para clientes corporativos. “Também pretendemos ter uma atuação no B2C [residencial], mas no momento o B2B [corporativos] é prioritário”, afirmou. A companhia está de olho em projetos no modelo de autoprodução para grandes clientes, como shoppings e indústrias. Valor
Aneel aplicou a maior multa da história: R$ 198,786 milhões à espanhola Abengoa, que venceu a disputa por um lote no leilão de transmissão realizado em 2012 para construção de subestações e 1.816 quilômetros de linhas de transmissão para ecoar a produção da UHE Belo Monte (PA),
— A multa foi aplicada nos termos máximos da legislação e corresponde a 10% do valor total do contrato, atualizado pelo IPCA. A Abengoa ainda pode recorrer da decisão. O MME declarou a caducidade da concessão em 19 de setembro de 2017 e apurou não haver bens reversíveis vinculados ao contrato. Investing.com
O consumo de combustíveis caiu 8,2% em julho, na comparação com igual período de 2019, segundo dados da ANP. No acumulado do ano, a retração atinge 8,6%.
— O levantamento mostra que as vendas vêm subindo mês a mês, depois de terem atingido seu menor patamar em abril. Em julho, o mercado brasileiro comercializou 11,275 bilhões de litros, uma alta de 10,7% em relação a junho.
— Tradicionalmente associadas ao desempenho da economia, as vendas de óleo diesel registraram em julho os patamares mais elevados do ano: 5,2 bilhões de litros, o que representa uma alta de 0,8% em relação a julho de 2019 e de 11,4% sobre junho. G1
Resultado não foi pior por conta do agro. A pandemia não teve o mesmo efeito sobre o segmento agropecuário, que cresceu 0,4% no segundo trimestre e 1,2% na comparação com o mesmo período de 2019. Globo Rural
— O setor industrial foi o que registrou a maior queda, de 12,3%, disseminada em todos os subsetores divulgados pelo IBGE no formato atual. No primeiro trimestre, a indústria já havia recuado 1,4%. Folha
— O tombo de 9,7% do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2020 foi maior do que o esperado em pesquisa da Bloomberg (-9,2 na comparação com os três primeiros meses do ano). Em relação a 2019, a redução do PIB foi de 11,4%. São os piores índices da série histórica, iniciada em 1996.
O petróleo fechou em alta nessa terça (1º), impulsionado pelos dados econômicos positivos do setor manufatureiro americano. O contrato do Brent para novembro fechou em alta de 0,66%, a US$ 45,58 por barril, na ICE, em Londres, enquanto o do petróleo WTI para outubro subiu 0,35%, a US$ 42,76 por barril, na Nymex, em Nova York. Valor
O governo de São Paulo colocou em consulta pública a revisão do Plano de Resíduos Sólidos do estado. Entre as metas, está a recuperação de gases de aterro sanitário para geração de energia. Segundo o governo paulista, o documento traz inovações em relação a primeira versão, publicada em 2014, com a incorporação dos capítulos de Lixo no Mar e Economia Circular.
Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou para quinta (3/9) a proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Anúncio feito após reunião com líderes partidários – presidente não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras para contratação, promoção e desligamento vão se aplicar apenas aos futuros servidores. Agência Senado
— Influenciou positivamente o mercado financeiro. O dólar registrou queda de 1,75%, fechando o dia a R$ 5,385. E apenas oito papéis do Ibovespa, que subiu 2,8%, tiveram variação negativa no pregão. Nem mesmo a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, de 9,7%, conteve o ânimo dos investidores com a perspectiva de cenários mais favoráveis a partir das reformas.
— Os papéis de Petrobras, que caíram forte na segunda-feira, também registraram ganhos superiores a 4% – PETR3 (R$ 23,36, +4,66%) e PETR4 (R$ 22,87, +4,48%). Infomoney
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