O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos/RN) protocolou parecer favorável ao PL 4806/2019, que amplia metas de universalização de energia em sistemas isolados. Texto tramita na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
No relatório, Leocádio diz que a meta de universalização do fornecimento de energia, instituída no decreto que criou o Luz para Todos (4873/2003), não será alcançada se o marco legal permanecer inalterado. Segundo ele, “é preciso que a lei assegure um tratamento próprio para as áreas em regiões remotas e distantes das redes de distribuição de energia elétrica”.
O projeto é de Silas Câmara (Republicanos/AM) e determina que a Aneel deve considerar o atendimento de regiões remotas, atendidas por sistemas isolados de geração e distribuição de energia, nas metas de universalização previstas na Lei 10438/2016.
Prevê também que a expansão do fornecimento de energia em regiões isoladas será feita sem custos para quem for beneficiário do Bolsa Família.
O texto protocolado este ano foi distribuído consecutivamente para as comissões de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT ) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
