A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) adiou para a próxima semana a votação do PL 2274/2020, que obriga o desembarque imediato de trabalhadores de plataformas ou de embarcações que prestam serviços para a indústria offshore que estejam infectados ou com suspeita de infecção por covid-19.
O texto, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM) deve ser aprovado sem dificuldades. A matéria teve pareceres favoráveis de todas as cinco comissões em que tramitou e não foi alvo de críticas durante seu debate na sessão plenária desta quinta-feira (14). Mas o PL teve sua votação adiada por ter recebido quatro emendas.
O projeto de lei também define que as empresas contratantes dos funcionários terão que se responsabilizar pelo transporte de todos que “estiverem contaminados ou suspeitos ou que tiveram contato com alguma pessoa comprovadamente contaminada pelo novo coronavírus”.
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As empregadoras terão que disponibilizar transporte individual terrestre para todos os funcionários nessas condições que morarem a até 200 km da cidade de desembarque. A regra serve também para funcionários de empresas terceirizadas, prestadoras de serviços e trabalhadores com contrato temporário.
Trabalhadores empregados em atividades offshore com mais de 65 anos também poderão solicitar à empregadora a troca por um posto de trabalho em terra durante a validade do Plano de Contingência do novo coronavírus no Estado do Rio. Mas a troca de posto valerá por um período de tempo a ser determinado pela contratante.
O texto ainda garante que os funcionários contaminados ou sob suspeita de contaminação não poderão ser retidos nas cidades de desembarque ou em barreiras sanitárias na volta para a casa ou trajeto até um hospital.
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