Produtores de biodiesel divergem quanto a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta (18), que autorizou a importação de matéria-prima para produção do biocombustível.
A medida do Ministério de Minas e Energia (MME) tenta restabelecer a normalidade na oferta de óleo de soja para produção de biodiesel no Brasil.
Ao longo do ano, houve sucessivos transtornos nos leilões do biocombustível, causados pela escassez de soja no mercado doméstico. Grande parte da produção do grão foi exportada para China, devido a desvalorização do real frente ao dólar, que beneficiava este tipo de transação.
Para a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), entidade que representa produtores responsáveis por cerca de 40% da oferta do biodiesel no país, a liberação de matéria-prima importada poderá aumentar a competição e reduzir preços, garantindo o B12, mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel.
“O Brasil já está importando soja, esta liberação para o uso na produção de biodiesel vai ajudar a ajustar um desequilíbrio que deve se estender até o início do ano que vem com o atraso na colheita de soja que deveria acontecer em janeiro”, disse o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lamentou a decisão. Segundo a entidade, a liberação valeria apenas para suprir a oferta do 77 Leilão, que abastecerá o mercado de janeiro e fevereiro de 2021, caso contrário, colocaria em risco o setor. Entretanto, a Abiove afirma que este prazo não ficou claro na resolução.
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“A publicação da resolução da forma como está, no entanto, sem trazer uma especificação de data, volume e prazo limites para a realização da importação, implica mudança de regras que geram instabilidades desnecessárias, prejudicando a previsibilidade e a segurança dos investimentos”, afirmou a Abiove, em nota.
Minuta da resolução chegou a prever que autorização da importação ocorreria em “caráter excepcional”, mas termos foram retirados por sugestão da Casa Civil.
Na versão final, a resolução estabelece “como de interesse da Política Energética Nacional que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP permita a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel nos editais dos leilões públicos”.
O governo precisou antecipar a decisão do CNPE para contemplar o leilão de dezembro, com o objetivo de atender ao mercado no início de 2021.
A escassez de soja e desequilíbrios do mercado ao longo provocaram a redução da mistura obrigatória de biodiesel para 11%, tanto de forma pontual, como para todas as compras do leilão mais recente. Pela política vigente, 2020 marcaria a consolidação do B12 e, em 2021, passa a vigorar o B13, seguindo a elevação de 1pp até atingir o B15, em 2023.
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