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O governo federal apresenta nesta terça (5) um pacote de seis propostas de reforma econômica, incluindo alinhamento dos estados ao Novo Mercado de Gás, tributação, privatizações e o que Paulo Guedes vem chamando de novo pacto federativo. Além da privatização da Eletrobras.

Eletrobras | Bolsonaro assina nesta terça (5) o projeto de lei para venda de ações da União na companhia.

— Plano é capitalização por meio de oferta de ações ao mercado, com redução da participação majoritária da União, combinada com transferência de contratos de usinas hidrelétricas de um regime de cotas para novas outorgas.

— O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recebe jornalistas às 9h. O projeto de lei será enviado para a Câmara dos Deputados. epbr

Encontro transmitido ao vivo pelo Facebook.

Mercado de gás | Pacote do Ministério da Economia vai incluir a proposta de incentivo aos estados que promoverem regulamentações em linha com as diretrizes do Novo Mercado de Gás.

— Ideia é que governos estaduais recebam recursos do fundo social, abastecido com royalties e com a participação da União na produção de óleo dos contratos de partilha. Os repasses podem começar ano que vem e a participação dos estados crescer gradativamente até atingir 70% da receita em 2034.

— O plano vem sendo desenhado desde o primeiro semestre. O Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr, antecipou a proposta em maio.

— A medida é tratada pelos Ministérios de Minas e Energia e da Economia como o Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), paralelamente ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o Plano Mansueto. Será apresentada junto com a PEC dos Fundos, para mudança na regulamentação de 281 fundos setoriais.

Veja o resumo dos objetivos do governo para a regulamentação do Novo Mercado de Gás nos estados:

— O pacto federativo será discutido na PEC Mais Brasil, de desindexação orçamentária. Também vai tratar de maior participação dos estados e municípios em receitas que ficam concentradas na União, o que inclui recursos do petróleo.

— Além da Eletrobras, governo quer regulamentar a privatização de estatais. Fala em criar um fast track para o processo de venda das empresas.

— A reforma tributária tramita por meio de duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado. Governo federal espera que haja um alinhamento das lideranças partidárias e não deve apresentar um novo projeto, mas sim o que entende que deve constar na reforma. Vem defendendo o IVA dual, de simplificação da tributação federal e estadual e municipal.

— PEC da reforma administrativa será apresentada na Câmara dos Deputados para modificar as carreiras públicas. Ideia é criar um período de dez anos até a estabilidade.

— A chamada PEC Emergencial tentará impor gatilhos para controles de gastos públicos e diminuir a pressão do crescimento das despesas obrigatórias, dando margem para gastos discricionários. Governo entende que é a solução para não mexer no teto de gastos.

Rio de Janeiro | Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretendem buscar parlamentares de outros estados produtores para reforçar a pressão sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, prevista para ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de novembro.

— O julgamento pode validar a Lei 12.734/2012 que redistribui os recursos de royalties e participações especiais. De acordo com os deputados estaduais membros da comissão especial, a alteração na distribuição de royalties pode retirar do estado do R$ 56 bilhões em arrecadação nos próximos quatro anos. epbr

Meio ambiente | Um representante da Delta Tankers, dona do navio grego suspeito de ser a fonte do vazamento no Nordeste, afirmou ao UOL que não há evidências de que a empresa tenha qualquer responsabilidade.

— “Adoraríamos auxiliar o governo brasileiro nessa investigação, mas não fomos contatados ainda”, afirmou Mark Clark, porta-voz da empresa, que acrescentou que ficou sabendo do caso pela imprensa. UOL

— A Marinha iniciou ontem uma operação com cinco embarcações fundeadas no Rio de janeiro para auxiliar no combate ao óleo que atinge o litoral dos nove estados. epbr

— O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou em visita a Recife, que decidirá acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de óleo no Nordeste após ouvir deputados da bancada do Nordeste, o que deve ocorrer até esta terça (5). epbr

Monitor da Perfuração | A demanda por poços offshore está bem menor em 2019. Até o fim de outubro, foram perfurados 29 poços marítimos, incluindo aqueles feitos por plataformas instalados nos próprios campos, casos de Peregrino (Equinor) e Papa-Terra (Petrobras).

— Ano marcado pela redução da demanda da Petrobras por poços de desenvolvimento, atividade majoritária no offshore brasileiro nos últimos anos.

— Conta também para o menor volume de atividade, na comparação entre 2019 e 2018, a demanda da PetroRio para Polvo, campo que recebeu dez poços em 2018.

— A nota positiva é que Shell, Total e Equinor estão com sondas offshore contratadas e há mais contratações previstas no curto prazo. A Petrobras opera com oito sondas afretadas dedicadas à perfuração de novos poços.

Dados consolidados na segunda (4), a partir do Monitor da Perfuração, um projeto especial da epbr, oferecido pela Eneva.

Veja as sondas utilizadas 👇

Brent | Petróleo fechou em alta na segunda (4), cotado a US$ 62,13 (+0,71%) no mercado futuro. Cotação máxima de US$ 62,88 no pregão desta terça (5).

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