BRASÍLIA – O líder da minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT/RN), concorda com a avaliação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que há uma pressa pela venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia.
“Essa pressa existe e é injustificável. Essa própria gestão da Petrobras jamais se defendeu junto ao CADE e nunca sequer tentou conseguir uma dilação de prazo junto ao órgão”, comentou.
Jean-Paul fez parte de um movimento que questionou a venda da refinarias no CADE, com base no risco de formação de monopólios regionais no mercado de abastecimento.
Na noite desta quarta (31), o relator do caso no TCU, Walton Alencar Rodrigues, pediu um parecer técnico sobre a negociação por avaliar que o valor do ativo é 45% menor do que o cenário-base calculado pela própria Petrobras e criticou a pressa da estatal em fechar negócio. A decisão pode suspender a venda da refinaria, uma das principais marcas da gestão atual da estatal.
Prates afirma que há uma intenção da estatal em usar a pandemia como justificativa da venda de ativos abaixo do preço para correr com a privatização ainda na gestão do presidente Roberto Castello Branco, que termina em meados de abril.
“É de uma desfaçatez inigualável”, critica.
O senador também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras e ajudou a articular, no ano passado, o questionamento no STF para proibir a venda das refinarias da Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional.
A ação chegou a ter voto favorável do relator, ministro Edison Fachin, que concordou com a tese que criação de subsidiárias para venda dos ativos configura uma forma de driblar o legislativo. O argumento foi derrotado no plenário do Supremo.
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Ainda nesta semana, senadores aprovaram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um convite ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também para Roberto Castello Branco. A intenção é questionar o valor da venda da refinaria.
As datas das audiências ainda serão definidas.
“Só o seguro da refinaria é maior do que o preço que foi vendida. O valor está subestimado. Mas, mesmo assim, não entendo porque vender agora, num período de fuga de capitais”, questionou o presidente da Comissão e autor do requerimento, Otto Alencar.
A decisão do TCU deve dar força a mobilização da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que atua em conjunto com o senadores Jaques Wagner (PT/BA) e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Otto Alencar (PSD/BA).
Nas redes sociais, Wagner considerou a decisão do Tribunal como importantíssima para suspender a venda da refinaria e destacou a ação de mobilização dos parlamentares com a FUP.
“Importantíssima decisão do TCU, fruto da nossa ação, junto com à FUP para suspender a absurda venda da Refinaria Landulpho Alves, neste processo de desmonte da Petrobras. Exigimos que o governo federal apresente as avaliações técnicas que justifiquem esta operação”, disse o ex-governador da Bahia.
A Petrobras afirma que a refinaria foi vendida dentro da faixa de valor prevista, com apoio de consultorias externas e seguiu os trâmites para o desinvestimento acordados com o TCU em 2019. O contrato com a Mubadala, de US$ 1,65 bilhão, foi assinado em 24 de março.
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