Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil*
As eleições municipais de 2020 não devem influenciar na tramitação do projeto de lei (PL) que trata da privatização da Eletrobras, de acordo com o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), ele reforçou a expectativa de que o PL 5.877/2019 seja aprovado no primeiro semestre do ano que vem e defendeu a privatização como forma de ampliar os investimentos no setor energético.
“O que a gente espera é que o PL seja [aprovado] no primeiro semestre”, diz Ferreira Júnior, que acrescenta: “Não vai se misturar com a eleição, que é no segundo semestre”.
O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês passado. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e ela deixará de ser a acionista majoritária. A União possui 51% das ações ordinárias da empresa.
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O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União. A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União.
De acordo com o presidente, a empresa precisa de mais investimentos para que possa crescer. A saída encontrada é o investimento privado. “O que eu sempre digo é: o que se quer de uma empresa dessas que trabalha na área de energia? Quer que empregue gente ou que invista e empregue muito mais gente?”, diz.
Falta consenso
A privatização como estratégia para aumentar investimentos não é consenso. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no mês passado, representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmaram que os investimentos no setor elétrico não dependem da desestatização e que especialistas reforçam o papel significativo das estatais em períodos de crise econômica.
O PL, apresentado no dia 5 de novembro, aguarda a instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados para que comece a tramitar. Segundo Ferreira Júnior, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, irá selecionar um relator “que possa de fato fazer deslanchar o projeto. Acho que ele está sendo cuidadoso”. O presidente diz esperar que um relator seja designado ainda este ano.
A empresa controla cerca de 230 usinas hidrelétricas, 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e responde por um terço da geração de energia elétrica do país.
* Com informações da Agência Câmara
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