Incertezas no mercado de combustíveis e quanto à tributação dos créditos de carbono do RenovaBio, os CBIOs, ainda provocam muitas dúvidas sobre qual será a precificação, os custos e as barreiras para comercialização dos créditos.
Os primeiros CBIOs negociados na B3 foram comprados por R$ 50 na sexta (12), em uma operação da consultoria Datagro, com 100 créditos oferecidos pela Adecoagro, produtora de etanol. No câmbio do dia, valor equivale a cerca de US$ 9,9 por CBIO.
Para Haroldo Torres, economista do Pecege, o preço ficou aquém do real valor do CBIO.
“O setor e a sociedade precisam identificar esse valor. Minha percepção é que cinquenta reais não refletem o valor real, isto é, todos os benefícios do CBIO, que incluem ativos ambientais, de saúde pública e sociais”.
Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio, entende que a primeira transação foi “simbólica” para o setor. Segundo ele, foi escolhido um valor próximo da expectativa do mercado, formada ao longo da elaboração do programa, quando se especulava algo em torno de US$ 10 por CBIO.
“Foi extremamente importante, mostrando na prática o caminho já viável para o início das transações com CBIOs, num momento em que dois movimentos negativos, não razoáveis, vêm atrapalhando o início do funcionamento normal desse mercado”, disse Ferrés.
Os dois movimentos negativos, de acordo com o presidente da Ubrabio, são a redução das metas compulsórias das distribuidoras, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e a dúvida que paira sobre o modelo de tributação dos CBIOs.
“Há uma pressão do setor de distribuição para reduzir as metas do ano 2020, o que reduziria o valor do CBIO. Essa redução prevista pelo MME de 50% nas metas é abusiva”, acredita Ferrés.
Está em consulta pública a proposta para revisão do RenovaBio que prevê redução nas metas, de 29 milhões de CBIOs para 14,5 milhões em 2020.
Para representantes do etanol, mesmo com a revisão, o preço se manteria equilibrado, sendo resultante da oferta e demanda de CBIOs e da negociação entre as partes.
“A revisão das metas vai adequar a oferta de CBIO ao volume de etanol que deve ser comercializado até dezembro de 2020, com ajustes também para 2021”, defende o diretor técnico da UNICA, Antônio de Pádua Rodrigues.
Para o economista do Pecege, considerando o setor sucroenergético, a redução das metas não afetará o preço dos CBIOs. “A oferta também cairá por conta da maximização da produção de açúcar nas usinas. Sendo assim, a queda da meta não irá derrubar o preço”.
O imbróglio da tributação
Segundo Torres, o problema maior está na tributação. Considerando o CBIO a R$ 50 reais, ele calcula que o valor líquido deve estar oscilando em torno de R$ 26,85, ou seja, quase 46,29% menos em relação o valor bruto, considerando descontos de impostos e custos agregados.
“Você vai pagar 34% de imposto de renda, no saldo total, mais 9,25% de PIS-Cofins, deixando mais de 40% na mesa só de impostos, fora tudo que está ligado ao processo de certificação, consultoria, custos da plataforma Cepro, da escrituração mais a corretagem”, explica Haroldo Torres.
Em outro cálculo, o economista considera que em termos de etanol, para cada CBIO são necessários 800 litros de biocombustível comercializados.
“No cenário atual, temos um CBIO que oferece menos de três centavos por litro de etanol. Não é um estimulador que vai garantir ofertas de médio e longo prazo. Três centavos é menor que o movimento de valorização do etanol na última semana”, diz Torres.
Para o presidente da Ubabio, também não parece razoável tributar um mercado de sequestro de carbono. “Nesse caso, a tributação deveria ser colocada do lado do agente e da atividade poluidora”. Ou seja, das distribuidoras.
Bolsonaro vetou o artigo da Lei do Agro (13.986/2020) que estipulava uma a alíquota de 15% sobre a comercialização dos CBIOs. Para reverter o quadro, o presidente da frente parlamentar do setor sucroenergético, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), vai formalizar um pedido de apoio na Câmara dos Deputados para a derrubada do veto, nesta quarta (17).
