BRASÍLIA – O ex-ministro de Minas e Energia e atual deputado federal, Fernando Coelho Filho (DEM/PE), avalia que há espaço para discutir o fim da preferência da Petrobras nos leilões de petróleo. O nome do deputado voltou aos jornais nesta sexta-feira como cotado para reassumir o comando da área com uma possível saída de Bento Albuquerque. A Folha de SP indica que o ex-ministro da gestão Temer consegue reunir a preferência dos seus colegas parlamentares e dos agentes do setor.
A entrevista, realizada na quarta (4) foi antecipada aos assinantes do Político, serviço premium de informações sobre política energética da epbr.
Coelho Filho entende que a abertura ainda maior do setor pode tornar a empresa ainda mais competitiva pela experiência da estatal, especialmente na exploração e produção nos campos em águas ultra profundas.
Atualmente, um projeto de lei de autoria de José Serra (PSDB/SP) tramita no Senado e prevê o fim da preferência da Petrobras nos leilões e também altera a definição do regime de exploração do polígono do pré-sal. O Ministério da Economia apoia o texto, que já tem parecer favorável na Comissão de Infraestrutura, mas a matéria enfrenta oposição de senadores e deve ser apreciada apenas no ano que vem.
Coelho Filho avalia que a preferência da Petrobras foi usada como uma transição de um modelo que tinha exclusividade da petroleira brasileira para a abertura do mercado. “A gente tem que emancipar a Petrobras”, disse.
Mais do que elencar pontos positivos e negativos nos regimes de exploração, é preciso que o governo defina o quanto antes quais serão os modelos utilizados nos próximos leilões para que não haja insegurança. Essa dúvida sobre os modelos de partilha ou de concessão pode ter sido responsável, na opinião do ex-ministro, por parte do resultado dos últimos leilões de petróleo neste ano.
“Como teve muita discussão sobre mudança de regime antecedendo o leilão, algumas empresas podem ter pensado em aguardar. Já que tem uma discussão para poder mudar, por que não esperar?”, questionou.
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O ministro Paulo Guedes colocou a responsabilidade pelos resultados dos leilões da cessão onerosa e da 16ª rodada no modelo de partilha. Na opinião do ministro, a concessão é mais vantajosa para o país. O senhor concorda com essa avaliação?
Eu concordo em partes. Eu acho que outros fatores contribuíram para o resultado que nós tivemos. Como teve muita discussão sobre mudança de regime antecedendo o leilão, algumas empresas podem ter pensado em aguardar para poder saber se o governo vai mexer na forma de regime. Já que tem uma discussão para poder mudar, por que não esperar? Não que um modelo seja bom e outro seja ruim, mas porque muitas das empresas já tem alguns campos na área sob determinado regime. Você ter dois ativos próximos sobre regimes diferentes gera complicações no ponto de vista tributário e de gestão, então acho que isso pode ter atrapalhado.
E acho que mais importante do que a gente pode debater sobre um regime ou outro é que o governo defina qual é o modelo para que a gente possa com muita antecedência ir para o leilão já sabendo sob qual regra vai ser feito essas vendas. Isso dá segurança para todo mundo.
Existe uma discussão posta após o leilão do excedente da cessão sobre qual é o melhor regime para o pré-sal: concessão ou partilha.
Eu acho que para o governo do momento é melhor (concessão), porque você recebe todo o dinheiro na entrada. No ponto de vista de gerar um fluxo de riqueza para o país, talvez o modelo de partilha possa fazer mais sentido. Por outro lado, você está exposto ao preço das commodities. No outro, você recebe todo o ativo financeiro na entrada. Então eu acho que os dois têm prós e contras. Se o governo quiser dar celeridade a esse tema, isso vai ganhar relevância aqui no Congresso no ano que vem.
O projeto do senador José Serra (PSDB/SP) prevê o fim da preferência da Petrobras no pré-sal. É positivo?
Eu acho que isso vai chegar em algum momento. Nós viemos de um modelo que você tinha exclusividade da operação, a preferência foi o meio do caminho para a abertura do mercado. Foi bom para o país, você vê os resultados dos leilões e diversas empresas começando a comprar ativos e se tornando operadoras no Brasil.
Se agora a gente vai discutir um modelo mais aberto ainda, onde a Petrobras sequer terá a preferência, acho que tem espaço para esse debate. Um fator que vai ajudar a discussão é o fato de a Petrobras ter exercido a preferência em duas áreas e não ter bidado. Foi uma primeira vez da prática, mas isso não pode ser recorrente, senão você acaba criando uma reserva de mercado e afugentando outras empresas que possam ter interesse em alguns ativos.
Evidentemente que a gente tem um carinho especial com a empresa, mas querer o bem dela e ter carinho não é proteger ela como filho pequeno do mundo real. A gente tem que emancipar a Petrobras e talvez o fim da preferência torne a empresa ainda mais competitiva. Ela tem o know how, expertise, tem conhecimento da área e ela sempre será muito competitiva no pré-sal. Se o momento é esse ou não, aí vamos saber só ao longo do debate.
Os senadores de oposição argumentam que se não fosse a Petrobras, além das duas estatais chinesas, os dois leilões de 2019 (excedente da cessão onerosa e 6o leilão do pré-sal) tinham fracassado.
Se não tem ninguém interessado, ela (a Petrobras) vai sempre poder comprar. Não é o direito de preferência que vai fazer com que ela compre. Eu entendo o lado da argumentação da oposição e dos governos de esquerda, mas isso é um dos muitos pontos que a gente discorda. Eu acho que eles têm a visão deles e têm direito de defender o seu ponto de vista. O Congresso vai fazer o debate.
