Ponto final é a coluna da E&P Brasil, publicada de terça-feira a sexta-feira, que resume os principais acontecimentos na política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.
Hoje foi aprovado na Câmara o texto-base do PL 8939/17 que libera a venda de 70% dos campos da cessão onerosa e, na reta final da tramitação, incluiu uma série de regras para regulamentar a revisão dos contratos. Para o texto ir para o Senado, os deputados precisam concluir a votação de destaques.
A Petrobras adquiriu onerosamente em 2010 o direito de produzir até 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos, sendo obrigada a ter 100% de todos os projetos.
O PL 8939/17 original é do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), e o substitutivo aprovado foi redigido pelo relator, o ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (DEM/PE).
Como o texto-base (até o momento) permite que o acerto de contas, entre o que foi contratado em 2010 e os adicionais descoberto pela Petrobras, seja pago em óleo, o volume pode superar os 5 bilhões de barris.
O que sobrar, vai pro leilão de partilha do excedente da cessão, talvez, no fim de novembro.
O PL 8939/17 foi aprovado com 217 votos. Oposição contou com 128 votos.
Quem mudou de lado foi o PDT, que na votação do dia 13 de junho, orientou a bancada pela aprovação da urgência do PL e 11 dos 15 votos do partido foram alinhados com o governo. Hoje, o partido de Ciro Gomes foi para oposição e 9 dos 11 votos foram contra a venda da cessão.
Mais candidatos: o PL perdeu nas bancadas do PT, de Lula, do PCdoB, de Manuela D’Ávila, do Psol, de Guilherme Boulos e da Rede, de Marina Silva.
E ganhou entre os parlamentares do MDB, de Henrique Meirelles, do PSDB, de Geraldo Alckmin, do Podemos, de Álvaro Dias, do PSL, de Jair Bolsonaro e do PRB, de Flávio Rocha.
O DEM, de Rodrigo Maia, é o dono do projeto e foram 26 votos à favor e três contra. O Novo, de João Amoedo, não tem deputado federal.
É correlato. O deputado Milton Monti (PR/SP) vai presidir a comissão mista da MP 839/2018 e a relatoria será do senador Wellington Fagundes (PR/MT). É uma das MP dos Caminhoneiros e abre crédito de R$ 9,5 bilhões para o MME subsidiar o diesel da Petrobras. Esse recurso pode vir dos leilões de petróleo, em especial da cessão onerosa.
Mas não se depender do PT, que defendendo a segurança jurídica, incluiu uma emenda no PL 8939/17 para que o pagamento do bônus do leilão da cessão onerosa possa ser feito em 60 dias. Não passou, mas uma regra desse tipo pode postergar a entrada dos recursos para 2019.
A votação do PL da cessão foi retirada de pauta por volta das 22 horas para discutir o projeto que libera a venda direta de etanol pelas usinas para os postos, sem necessidade de passar pelas distribuidoras. O tema é controverso, ainda falta entendimento e o pedido de urgência acabou rejeitado pelo Plenário.
O PDC 916/18, do deputado JHC (PSB-AL), contou com apenas 213 votos a favor, quando são necessários 257 votos para aprovar o regime de urgência. Outros 98 deputados votaram contra. Teve bate boca, grito e até acusação de crime de lesa pátria, que antes estava restrita ao caso da cessão onerosa.
Horas antes…
Um outro projeto que trata de liberar as usinas de etanol para vender direto para os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras, chegou na Câmara dos Deputados.
O PDS 61/2018, do senador Otto Alencar (PSD/BA), foi aprovado ontem no Senado. A pauta agrada os produtores de etanol do Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, a E&P Brasil mostrou que produtores temem aumento da tributação e problemas no RenovaBio.
Tem mais. O projeto da Petrobras de vender quatro refinarias ganhou uma forte resistência no Legislativo. Parlamentares de 25 partidos se uniram na criação da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias de Petróleo da Petrobras, contra a privatização.
Já conta com 201 deputados, mais de ⅓ da Câmara, entre eles parlamentares da base aliada do governo Michel Temer, como PP, PR, PSDB e o próprio MDB do presidente. Os partidos de oposição, é claro, são os que mais possuem integrantes na frente parlamentar.
Esta é a primeira edição da Ponto Final. Normalmente, sairá mais cedo, mas hoje o plenário da Câmara encerrou os trabalhos perto da meia-noite. Acompanhe nossa cobertura política pelo nosso Twitter e assine a newsletter gratuita para começar seu dia bem informado.
A coluna Ponto Final é produzida por toda a redação da E&P Brasil.
