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Petrobras tem nova vitória no STF; Sindipetro aciona Justiça contra venda de Albacora

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5 de outubro de 2020
Em Combustíveis, Fusões e Aquisições, Newsletter, Newsletter Comece seu Dia

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Editada por Gustavo Gaudarde
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Após garantir no STF a continuidade do processo de venda de refinarias, sem precisar de autorização do Congresso, a Petrobras teve nova vitória na corte na sexta-feira (2) para seu plano de desinvestimentos. O STF manteve regulação que permite à petroleira vender áreas de E&P sob sua concessão e contratar bens e serviços sem licitação.

— A corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5942/DF) que questionava o decreto 9355/2018, que trata da venda de ativos e das contratações de bens e serviços efetuadas pelos consórcios operados pela Petrobras pelo regime das empresas privadas. Broadcast/Estadão

FUP tenta evitar venda dos campos de Albacora e Albacora Leste. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ)

— O pedido afirma que a venda “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”.


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A Golar Power vai recorrer da decisão da Petrobras de desclassificar a empresa na licitação para arrendamento do terminal de regaseificação de GNL da petroleira na Bahia.

— A empresa anunciou que foi “a única a apresentar proposta no certame, em valor superior a R$ 130 milhões, por acreditar no compromisso de abertura do mercado de gás natural firmado entre o Cade e a Petrobras”. epbr

— Além da Goloar Power, duas empresas compareceram à sessão: Compass, do grupo Cosan, que não apresentou uma proposta. E BP, que pediu o adiamento da concorrência e apresentou uma proposta não vinculante, desconsiderada pela Petrobras.

— Na quinta-feira (1º), a Petrobras comunicou a desclassificação da Golar Power do processo. A companhia afirma que a decisão foi realizada antes mesmo de a empresa protocolar as respostas ao questionário integridade, solicitadas pela própria petroleira a todos os participantes como parte do processo. Reuters

A ANP aprovou na quinta-feira (1/10) consulta pública, por 45 dias, sobre a possibilidade de venda direta de etanol do produtor ao revendedor. A consulta trata da revisão da Resolução ANP nº 43/2009, flexibilizando a restrição dada pelo artigo 6º e reduzindo custos para que as usinas possam comercializar o etanol hidratado por meio da criação de distribuidor vinculado.

A Petrobras vendeu para a espanhola Disa a totalidade de sua participação na Petrobras Uruguay Distribuición S.A. (PUDSA), no Uruguai. O valor da venda foi de US$ 61,70 milhões, a serem pagos em duas parcelas: US$ 6,17 milhões na assinatura do contrato; e US$ 55,53 milhões no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos.

— A PUDSA é a segunda maior distribuidora de combustíveis do Uruguai. O portfólio da empresa inclui uma rede de 90 estações de serviços (88 delas em operação), 16 lojas de conveniência, um terminal logístico de lubrificantes e uma planta de QAV.

O petróleo fechou a sexta-feira (2) caindo mais de 4%, influenciado pela contaminação por Covid-19 do presidente dos EUA, Donald Trump, um relatório de emprego com poucos destaques nos EUA e a elevação do bombeamento de óleo por alguns grandes produtores globais.

— O Brent fechou em queda de 4,1%, a US$ 39,27 o barril, acumulando perda de 7% na semana. Já o WTI caiu 4,3%, para US$ 37,05 o barril, com queda de 8% na semana. Reuters

A produção nacional de petróleo subiu 0,3% em agosto, em comparação a julho, e 3,3% sobre igual mês de 2019, de acordo com o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás da ANP. O volume produzido em agosto foi de 3,927 MMboe/d, sendo 3,087 MMbbl/d de petróleo e 134 MMm3/d de gás natural. No gás natural, houve aumento de 2,4% em relação a julho e de 0,1% na comparação com agosto de 2019.

— Considerando o pré-sal, a produção em agosto registrou recordes pelo segundo mês consecutivo. Foram produzidos 2,776 MMboe/d, sendo 2,201 MMbbl/d de petróleo e 91,398 MMm3/d de gás natural. – No total, houve aumento de 1,4% em relação a julho e de 14,4% sobre agosto de 2019.

— A produção no pré-sal teve origem em 117 poços e correspondeu a 70,7% da produção nacional.

Os acionistas da Noble Energy aprovaram a venda da empresa para a Chevron, que assim se torna a segunda maior produtora de petróleo de xisto dos EUA e acumula reservas de gás natural no exterior perto de mercados em crescimento. O acordo envolve apenas ações e avalia a Noble Energy em US$ 4,1 bilhões, excluídos US$ 8 bilhões em dívidas. Reuters

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