O Termo de Compromisso de Cessão (TCC) que será assinado pela Petrobras com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impedir a Petrobras de comprar a parcela do gás natural de seus sócios em projetos de produção. A informação foi dada nesta sexta-feira, 5, pelo diretor da ANP, José Cesário Cecchi, que participou de entrevista coletiva no Rio de Janeiro para detalhar as resoluções da agência sobre transparências de preços para gás natural, derivados de petróleo e outros combustíveis no país.
De acordo com dados da própria ANP, a Petrobras é a principal produtora de gás natural do país com produção de 91,6 milhões de m3 por dia no mês de maio. A Shell é a segunda maior produtora do país, com 13 milhões de m3 por dia de gás, grande parte atualmente por suas sociedades com a Petrobras em projetos do pré-sal.
Também sócia do desenvolvimento da produção de projetos no pré-sal, Petrogal é listada como a terceira maior produtora do país com volume de 3 milhões de m3 por dia de gás natural. Na quarta colocação aparece a Repsol Sinopec com 3 milhões de m3 por dia de gás natural.
A medida tem como objetivo evitar a concentração da produção de gás em apenas uma empresa, o que pode inibir a pulverização de players no mercado brasileiro de gás natural.
Ontem, a diretoria da ANP aprovou resoluções para transparência de preços do gás e de combustíveis líquidos. Entre 30 e 60 dias após publicação das novas regras, agentes que atuam nesses mercados deverão informar preços e fórmulas de reajustes à agência.
