A Petrobras anunciou nesta quarta (24/3) que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A previsão é que o contrato, primeiro das oito refinarias que a estatal deseja vender, seja assinado em breve.
“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da RLAM contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, que está deixando o cargo e será substituído pelo general Luna e Silva.
Em documento enviado aos membros do colegiado, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a diretoria da Petrobras informou que o valor de R$ 1,65 bilhão fechado com o Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, é inferior à faixa média de referência calculada por ela, antes da pandemia.
A Petrobras argumenta, no entanto, que o cenário econômico mudou e, sem vender a refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional.
Aos conselheiros, a diretoria da empresa diz que a “avaliação da oferta acima ou abaixo do cenário base não constitui informação suficiente para a tomada de decisão”. Segundo os gestores, o “timing é adequado”, diante do risco de o negócio não acontecer ou de a empresa não conseguir proposta melhor que a do Mubadala.
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Em comunicado ao mercado, a Petrobras disse que “estabelece uma faixa de valor que norteia a transação e considera as características técnicas, de produtividade e o potencial de geração de valor do ativo em diferentes cenários corporativos de planejamento”.
A empresa afirma que, na RLAM, “contratou pareceres externos de instituições especializadas que avaliaram premissas utilizadas nas avaliações da refinaria, e opiniões independentes de instituições financeiras especializadas que atestaram o valor justo da transação”.
A Petrobras ainda lembra que “a venda da RLAM atende ao termo de compromisso (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e está alinhada com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética.
A inclusão da venda da RLAM na pauta do CA causou reações. O senador Jean-Paul Prates (PT/RN) enviou diferentes ofícios para Castello Branco, demais conselheiros e Alexandre Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Líder da minoria no Senado, Prates recomenda que os conselheiros não aprovem a proposta.
Já a Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou comunicado à imprensa reforçando que o preço e o prazo de venda da refinaria são prejudiciais à Petrobras e à sociedade, e que a venda apressada é uma estratégia da gestão Castello Branco de tornar permanente a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela empresa, e tem oposição do sindicato.
A RLAM tem capacidade para processar 323 mil barris/dia, cerca de 14% da capacidade total de refino do país. Assim como outras unidades ofertadas, a venda inclui dutos e terminais.
Ao todo, a Petrobras pretende vender oito unidades – seis refinarias, a planta de lubrificantes do Ceará (Lubnor) e fábrica de processamento de xisto no Paraná (SIX). Expectativa é receber propostas este ano e concluir as operações em 2021.
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