Deputados e senadores da Frente Parlamentar Ambientalista publicaram uma carta aberta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedindo que a MP 910/2019, que altera regras de regularização fundiária, não entre em votação no período da crise provocada pela pandemia da covid-19.
Para os parlamentares, que apelidaram o texto de MP da Grilagem, o texto não é tema de consenso e não deveria tramitar em urgência no momento atual. A MP é válida somente até 19 de maio.
Os parlamentares afirmam que a MP facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas por priorizar procedimentos meramente declaratórios na legalização fundiária, sem a exigência de controle estatal. Eles ainda criticam a possibilidade de o texto estender benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de áreas extensas, com até 2.500 hectares.
A MP prevê a regularização de propriedades localizadas em áreas da união ocupadas até 5 de maio de 2014.
A MP 910/2019 foi relatada na comissão especial pelo senador Irajá (PSD/TO). Mas seu parecer não chegou a ser votado e agora deve ser apreciado direto pelos plenários da Câmara e do Senado, de acordo com as novas regras de tramitação válidas durante a crise provocada pela pandemia.
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O texto é defendido pela Frente Parlamentar Agropecuária e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A ministra diz que o texto não estimula ação de grileiros e que haverá a fiscalização remota. “Vamos usar tecnologia sem precarizar”, disse Cristina em audiência pública na comissão especial em março.
Mas para o ex-ministro Carlos Minc, a MP “estimula desmatamentos ao incentivar ocupações de áreas públicas e beneficiar grandes produtores, em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais”.
“Os dirigentes do Poder Legislativo não podem pactuar com proposta que legitima a grilagem e o desmatamento ilegal e beneficia grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais”, diz a carta divulgada pela Frente Parlamentar Ambientalista.
A carta é assinada por 15 deputados federais, três senadores e por seis ex-ministros do Meio Ambiente e quatro ex-ministros do Desenvolvimento Agrário. Ao todo, nove partidos políticos, todos da oposição, se posicionaram contra o relatório da MP 910/2019.
Representantes de cerca de 130 organizações da sociedade civil, como Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF, também assinam a carta.
O Imazon também publicou nota técnica criticando o relatório da MP. Para o instituto, o texto mantém a anistia ao crime de invasão de terra pública e permite ceder a titularidade de áreas desmatadas ilegalmente sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental.
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