A Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana pode votar nessa quarta-feira, 4, o substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo/SP) ao projeto de lei 4881/2012. O texto do deputado regulamenta o transporte coletivo e individual por aplicativo, o que não estava previsto na versão original, mas retira as menções a incentivos à eletromobilidade.
O parecer define regras para o transporte ciclo motorizado privado, transporte autopropelido privado e transporte coletivo complementar, como ele chama as alternativas de transporte surgidas a partir de aplicativos de celular para bicicletas e patinetes e aplicativos de viagens com motorista, como o Uber.
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A versão de Poit também condiciona o repasse às cidades de verbas federais na área de mobilidade urbana à criação de um órgão dedicado à gestão chamado de “autoridade metropolitana”. A organização terá a função de promover a integração do planejamento e gestão dos sistemas de transporte metropolitano e a integração tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte metropolitano público e privado.
No lugar de trabalhar sobre o texto original, o parecer de Poit opta por promover alterações em duas leis já existentes, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, para dispor sobre a autoridade metropolitana, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Com isso, o texto substitutivo também veta a proposta de criação do Fundo Metropolitano do Transporte Público, prevista no texto original, que funcionaria com recursos federal, estaduais e municipais para promover investimentos focados em mobilidade nos centros urbanos.
O texto original, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e do ex-deputado José de Filippi, previa a criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana, e buscava incentivar alternativas ao transporte coletivo, como os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), que substituíssem automóveis e ônibus, buscando diminuir o fluxo de veículos e a emissão de gases poluentes na atmosfera.
A proposta também previa a criação de Câmaras Técnicas para estabelecer um plano estratégico metropolitano de gerenciamento da mobilidade, que teria como uma de suas prioridades constituir um Sistema Inteligente de Integração de Diversos Modais, que priorizasse alternativas como os veículos leves sobre trilhos, ônibus elétricos conectados com a rede viária e implantação de corredores de ônibus.
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