O chamado Novo Mercado de Gás completa dois anos sem que, até agora, tenhamos visto uma abertura efetiva das relações de compra e venda da molécula de gás natural.
No tabuleiro, o jogo ainda está travado — e a analogia com o xadrez não poderia ser mais apropriada quando analisamos os dois anos do Termo de Cessação de Conduta (TCC), firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Assinado em julho de 2019, o compromisso, sem dúvida, segue sendo o ato mais relevante da abertura do mercado, dando um pouco mais de materialidade a duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): a de nº 4/2019, que criou o Comitê Interministerial para promover a concorrência no mercado; e a de nº 16/2019, que estabeleceu diretrizes e aperfeiçoamentos para essa livre concorrência.
Quando surgiu, o TCC estabeleceu uma agenda de desinvestimentos da Petrobras, bem como o acesso de outros agentes às infraestruturas existentes. Os efeitos práticos, no entanto, ainda são frustrantes quando analisamos o que de fato mudou na dinâmica do setor.
E o motivo é justamente os movimentos de enxadrista da Petrobras. Como um grande mestre, a companhia prevê o jogo com vários movimentos de antecedência — afinal, essa é uma cadeia que ela controla há décadas.
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Como indústria de rede, a cadeia produtiva funciona com ações coordenadas. Qualquer descompasso em um dos elos atrasa a abertura em outros. E o que temos visto são movimentos pouco assertivos para acelerar a abertura do jogo.
Um reflexo disso está nas chamadas para aquisição de gás natural pelas distribuidoras, tanto no Nordeste como no Centro-Sul.
Os resultados iniciais revelam o imenso interesse de outros agentes no processo de abertura.
No Nordeste, a chamada atraiu 24 propostas de nove participantes entre produtores e comercializadores: Oncorp, Total, PetroReconcavo, Shell, Golar, Compass, Potiguar EP e EBrasil, além da própria Petrobras.
No Centro-Sul, além da Petrobras, também surgiram propostas da Shell, GasBridge, Trafigura, EBrasil, Compass, New Fortões, Nimofast e Tradener, e ainda de dois produtores de biometano (CRVR e Cocal).
No entanto, as propostas sempre têm condicionantes que esbarram na velocidade da abertura do mercado. O controle do jogo, e do timing, ainda está com a Petrobras.
Outro exemplo é o arrendamento do Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos. O andamento do processo é decepcionante — primeiramente com um cancelamento da licitação, depois com uma desclassificação da única proponente.
Mas um dos pontos que deveria receber mais atenção, especialmente da ANP, é o acesso de terceiros às infraestruturas, principalmente os campos de Exploração & Produção. Os produtores privados ainda têm barreiras para utilizar os sistemas de escoamento de gás.
O efeito prático é o aumento da reinjeção de gás. Em média, nos cinco meses iniciais deste ano, a reinjeção foi de 59,443 milhões de metros cúbicos/dia, — o Rota 3 com capacidade para escoar até 18 milhões de metros cúbicos/dia, ainda sem data para entrar em operação.
Esse volume poderia contribuir para ampliar a oferta de gás natural em um momento de crise hídrica que ameaça o Brasil até mesmo de um racionamento.
Com o represamento desse potencial, e sobretudo a falta de novos ofertantes nos citygate, o que vemos é um mercado consumidor à mercê.
Sem gás novo, sem concorrência, a molécula chega a preços pouco competitivos. Um reflexo disso é o recente anúncio de reajuste na molécula de gás, com aplicação de 7% a partir de agosto.
Já são 48% de reajuste somente em seis meses, o que vai na direção totalmente oposta à expectativa gerada em 2019, quando foi lançado o programa Novo Mercado de Gás.
É certo que as soluções não vêm num estalar dos dedos.
É certo, ainda, que o TCC Cade/Petrobras representa, sem qualquer sobre de dúvida, um marco em um mercado que até então não tinha nenhum panorama concreto de abertura.
Mas é preciso um pouco mais de assertividade — da Petrobras e outros atores direta ou indiretamente envolvidos — para que o Brasil consiga efetivamente ter um mercado com diversidade de ofertantes.
Só assim há chance de aumento de produção de gás nacional, gerando empregos e arrecadação para os Estados.
Marcelo Mendonça é diretor de Estratégia e Mercado da Abegás
