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Segurança e liberdade econômica em debate no caso da venda de combustíveis automotivos por aplicativo de entregas. A Procuradoria-Geral Federal junto à ANP entende que a agência tem base técnica e legal para autorizar projetos-piloto de abastecimento por delivery…

–… Uma discussão desencadeada pelo Gofit, serviço lançado pela Fit Combustíveis, da Refit, que entrou em operação no fim do ano passado, vendendo gasolina e etanol por meio de aplicativo, e que posteriormente foi suspenso por determinação da ANP.

— A defesa está no parecer em que os procuradores argumentam em favor da capacidade das agências reguladoras de realizar análises empíricas, autorizando projetos-piloto de atividades não previstas na regulação – como é o caso da revenda e abastecimento de combustíveis fora dos postos.

— E é uma resposta à ação movida pela Fecombustíveis, que conseguiu uma decisão liminar impedindo a implantação do projeto, com base em preocupações com a segurança dessa operação de abastecimento fora de ambientes controlados e sem base regulatória.

Em epbr, detalhe do parecer: AGU defende liberação do delivery de combustível por aplicativo em fase de testes; e o histórico do caso

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A arrecadação com PIS e Cofins sobre a venda de combustíveis ultrapassou R$ 24 bilhões em 2019 e mais R$ 2,8 bilhões foram pagos com a CIDE. Esse é o tamanho do desafio feito por Bolsonaro aos governadores, esta semana, quando afirmou que vai zerar o imposto federal se os estados cortarem o ICMS.

— Para comparação, o subsídio de Michel Temer para o diesel, criado para conter a greve dos caminhoneiros em 2018, custou R$ 6,79 bilhões aos contribuintes, dos R$ 9 bilhões destinados por meio de medida provisória – orçamento não foi totalmente executado, majoritariamente, pelo volume de vendas no 2ª semestre daquele ano.

— A Petrobras voltou a reduzir o preço da gasolina (-4,3%) e do diesel (-4,4%). A questão de Bolsonaro é que o consumidor associa inflação e os preços dos combustíveis às políticas do governo federal.

O desafio de Bolsonaro, leva o debate para a esfera política. No Valor, Governadores batem boca com Bolsonaro por combustíveis, com a repercussão nos estados.

“Se o presidente está tão entusiasmado, tão motivado, ele que faça o primeiro gesto. Elimine os impostos sobre combustível e, aí sim, os governadores vão avaliar o tema do ICMS”, afirmou João Dória (PSDB), em SP.

“A Petrobras é que define os preços, e a Petrobras é do governo [federal]. Além disso, a União recolhe mais de 60% do bolo tributário nacional (…) É por isso que não podemos fazer uma discussão superficial e pela rede social”, opinou Renato Casagrande (PSB), do Espirito Santo.

— Na Folha, Desafio de Bolsonaro a estados é truque para dividir ônus de combustível caro. O destaque é que as medidas do presidente são orientada pela percepção que o tema afeta a sua popularidade.

“O presidente recebe alertas constantes de aliados sobre o dano que o preço nas bombas gera. Temas que seus assessores apelidam de “papo de caminhoneiro e taxista” estão sempre no topo da agenda mais populista de Bolsonaro: a obsessão em retirar radares de velocidades de estradas, o preço dos combustíveis.”

— No mercado, o lento repasse da refinaria para bomba, é encarado com normalidade. A LCA Consultoria estima que, em média, cerca de 45% dos cortes da Petrobras costumam chegar no consumidor final (Valor). O restante se perde ao longo da cadeia e, de fato, pela forma como o ICMS é cobrado.

Antes do bate-boca, a questão já era discutida, inclusive no governo, com foco na tributação. Em janeiro, o direto-geral da ANP, Décio Oddone, resumiu o problema do ICMS, em entrevista ao Valor:

“A cada 15 dias, os estados fazem uma pesquisa de preços na bomba. Se o preço sobe, o governo reajusta o ICMS, para refletir o aumento. Quando o preço da refinaria ou de importação aumenta, e o dono do posto recebe aquele repasse e aumenta o preço na bomba, o governo estadual vai lá, faz uma pesquisa, vê que o preço na bomba subiu e aumenta o ICMS. Quando ele aumenta o ICMS, o dono do posto aumenta o preço de novo”, explicou.

— É um mecanismo para proteger a arrecadação, mas que na prática distorce a sinalização de preços no mercado, represando os ciclos de baixa e antecipando os de alta, o que prejudica a economia como um todo – o que os tributaristas chamam de um sistema “ineficiente”.

“Idealmente, o ICMS deveria ser, na minha opinião, um valor fixo, que o estado poderia reajustar em determinado período. A principal medida que poderia ser feita para melhorar o ambiente do setor de combustíveis do Brasil seria uma reforma do ICMS, equalizando e estabilizando os valores”, conclui Décio Oddone.

E o Guedes? Questionado pelo Estadão, se falou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro afirmou que a sua conversa é com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. E conclui:

“Há uma pressão para cima de mim, como se eu fosse o responsável pelo preço final”.

E qual a proposta? “O ICMS tem que ser um valor fixo no preço do combustível ou um porcentual em cima do preço da refinaria”, afirmou Bolsonaro…

—… Sem deixar de alimentar a polêmica: “os governadores não querem perder a receita e tem esse joguinho aí. Pelo menos, está servindo para a gente mostrar quem é que ganha dinheiro em cima do combustível. Tem um lobby muito forte também dos transportadores, refinaria, distribuidores…”

E para fechar, a parcela dos tributos federais sobre a gasolina saltou de 6% em 2014 para 15,5% no fim de 2019, refletindo aumento da carga tributária feita pelos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. No diesel, subiu de 6% para 8,9%. Matéria da Folha, com dados compilados pelo MME.

— Mesmo movimento não foi acompanhado pelo ICMS. Na gasolina, parcela dos estados saiu de 26% para 28% e, no diesel, recuou de 15% para 14,2%, no mesmo período.

O governo federal lançou um Luz para Todos específico para a região da Amazônia Legal, que compreende os nove estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso,  Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e parte significativa do Maranhão.

— O Mais Luz para a Amazônia terá orçamento inicial de R$2,4 bi, para levar energia para 72 mil famílias, em sete anos. Será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de recursos do Luz para Todos.

— É mercado para solar, eólica e soluções híbridas, com armazenamento. Critério são regiões sem acesso ou sistemas isolados, abastecidas por fontes não renováveis. Prioridade são famílias de baixa renda, incluídas em programas como o Bolsa Família, serviços públicos e residentes de áreas de conservação…

–… Além de comunidades tradicionais: assentamentos rurais, indígenas, quilombolas e as demais residentes em reservas extrativistas ou que tenham sido impactados diretamente por projetos de geração e transmissão, mas que continuam prejudicados em termos energéticos. Decreto no DOU.

A Petrobras confirmou que as negociações com a YPFB podem resultar na cessão de capacidade de transporte do Gasbol ,controlado pela TBG. E, que caso não seja possível viabilizar a oferta a terceiros no contrato com a estatal boliviana, será feita uma oferta de gás na fronteira.

“O objetivo é assegurar que outros agentes no Brasil possam atuar como carregadores do gás boliviano, contratando diretamente transporte com a TBG e comercializando diretamente com consumidores livres ou distribuidoras”, afirmou, em nota.

— A Petrobras divulgou um balanço das ações realizadas e planejadas a partir do acordo com o Cade (TCC) para abertura do mercado de gás. A Abegás questiona, no conselho, a celeridade das medidas. Veja a nota da Petrobras, na íntegra.

O BNDES deve levantar R$ 22 bilhões com a oferta de ações da Petrobras, precificadas a R$ 30, em dois lotes: um principal de R$ 18,3 bilhões e um adicional de R$ 3,7 bilhões. Ao Valor, fontes confirmaram que há interesse por toda a emissão.

Os Estados Unidos estão considerando sanções adicionais contra a Venezuela, que podem restringir ainda mais a atuação de petroleiras estrangeiras no país. Informação da Argus (em inglês), citando uma fonte da Casa Branca, que afirma:

“Seja Rosneft, Reliance, Repsol ou Chevron aqui nos EUA, eu encararia com cautela a suas atividades na Venezuela, que apoiam indiretamente ou diretamente a ditadura de Maduro”.

A EPE assina em 19 de fevereiro, no Rio, o acordo de cooperação técnica entre a empresa e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, junto com o lançamento do Boletim de Conjuntura da Indústria de Óleo e Gás – Estudo especial: Arábia Saudita. Inscrições no site da EPE

Preços do Brent fecharam em alta de 2,45% no mercado de Londres, cotado a US$ 55,28 no mercado futuro – os contratos para vencimento em abril acumulam perda de 21,78% no ano. Mercado abriu em alta, mas volatilidade persiste. Barril negociado entre US$ 55,02 e US$ 56,57 nesta quinta (6).

— A OMS afirma que ainda não há terapia efetiva para combater o contágio do novo coronavírus. Reuters destaca que alta no mercado refletiu, em parte, noticiário sobre produção de uma vacina.

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