A deputada Rosana Valle (PSB/SP) protocolou na última sexta-feira (26/2) projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica (PFREE) e prevê a transição da CIDE-Combustíveis para CIDE-Carbono. A ideia é usar o imposto regulatório do setor de combustíveis como ferramenta de desestímulo ao consumo de derivados de petróleo.
O projeto prevê que o Brasil, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), vai reduzir em 40 % suas emissões projetadas até 2030 e 50% de suas emissões projetadas até 2040.
O imposto valeria para todas as atividades econômicas e seria cobrado pela emissão ou geração de gases de efeito estufa em qualquer estágio ou fase do ciclo produtivo.
A receita seria aplicada exclusivamente no financiamento público de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e para sequestro de gases de efeito estufa em empresas públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a emissão foi gerada.
Os recursos, pela proposta, não podem ser contingenciados.
O projeto prevê ainda mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevendo a redução gradativa de veículos movidos a combustível fóssil no sistema de transporte público coletivo em circulação no país, que deverá ser zerada até 2050.
- 80% a partir de 1º de janeiro de 2025;
- 50% a partir de 1º de janeiro de 2030;
- 25% a partir de 1º de janeiro de 2040
- 0% a partir de 1º de janeiro de 2050
A proposta de criação da Cide-Carbono, que entra e sai da pauta de discussões de ambientalistas desde 2014, voltou à pauta legislativa em agosto do ano passado quando a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou contribuições para as discussões sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Rosana Valle faz parte da frente, que é presidida por Alexandro Molon (PSB/RJ).
Agora é defendida também pela Convergência Brasil, grupo de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que defendem a retomada verde da economia brasileira. Foi defendida por Gustavo Krause, Paulo Haddad e Rubens Ricupero como forma de melhorar amplitude, incidência e efetividade da contribuição.
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14 anos de discussão
A discussão sobre a transição da Cide-Combustíveis para a Cide-Carbono está na Câmara dos Deputados desde 2007, quando o então deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) propôs a medida para garantir sustentabilidade ambiental e a mitigação da mudança climática global.
O projeto, contudo, está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde abril de 2019, quando o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) assumiu a relatoria.
Em janeiro 2019, o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) protocolou o projeto de lei complementar 599/18 que cria a taxação sobre o carbono na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
O projeto de Arnaldo Jardim acabou sendo apensado ao do ex-deputado Mendes Thame.
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