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Há um plano de privatização da PPSA sendo discutido no Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, informa a agência Bloomberg nesta quarta (11). A estatal, que representa União nos contratos de partilha do pré-sal, teria sido eleita, junto com a Eletrobras, como as privatizações prioritárias de 2020.

— Ainda segundo a Bloomberg, a decisão parte de um entendimento que a crise desencadeada pelo coronavírus atrapalha os planos de privatização e focar em Eletrobras e PPSA seria uma forma de tentar destravar projetos de maior porte.

— A avaliação de defensores da privatização da PPSA é que a venda poderia alcançar R$ 200 bilhões em arrecadação para a União, segundo o comentarista de economia da GloboNews, João Borges.

— A PPSA foi criada em 2010, com a introdução do modelo de partilha da produção no Brasil para oferta de áreas no pré-sal, em que a União recebe parte do óleo produzido nos campos. Ela é responsável pela comercialização do óleo e gestão dos contratos de partilha. Representa os interesses da União.

— É um tema divisivo no governo Bolsonaro. Na Economia, há uma defesa pelo fim do modelo de partilha de produção – Paulo Guedes já defendeu publicamente que isso tira atratividade do país por investimentos em exploração e produção, na comparação com a concessão.

— Mas há uma defesa pela continuidade da política. O fim ou mesmo alterações pontuais na partilha, mudanças na PPSA e sua eventual privatização são medidas que dependem do Congresso Nacional, criando o risco de uma discussão legislativa paralisar a oferta de áreas de exploração, que voltou a ganhar força durante o governo de Michel Temer.

— Atualmente, há um calendário definido até 2021, com novas rodadas de concessão (17ª e 18ª) e de partilha de produção (7ª e 8ª), além da nova oferta de volumes excedentes da cessão onerosa, que não foram contratados em 2019, e a oferta permanente de blocos.

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Paulo Guedes incluiu a mudança no regime de partilha em pedido de prioridades ao Congresso. O ministro enviou na terça (10), aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), uma nova lista de projetos considerados prioritários pela pasta, entre eles nova Lei do Gás, a mudança na partilha e reformas do setor elétrico.

— A alteração da Lei de Partilha é prevista no PL 3178/2019, do senador José Serra (PSDB/SP). A proposta, em seu estado atual, prevê a possibilidade de oferta de áreas pelo regime de concessão dentro do polígono do pré-sal, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e altera o direito de preferência da Petrobras.

— São, ao todo, 50 temas de interesse do Ministério da Economia, entre projetos de lei, de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MP), distribuídos nas duas casas legislativas. Paulo Guedes, contudo, pede “celeridade” para dez na Câmara e quatro no Senado, além de duas MPs.

Comissão do Senado aprova recursos do pré-sal para financiamento de gasodutos. A proposta destina recursos, que hoje formam o Fundo Social do pré-sal, para as áreas de saúde e educação, tanto para União (20%), quanto estados e municípios (30%); e para formação do Brasduto (20%). Os 30% restantes permanecem no Fundo Social.

— Medida incluída no projeto do risco hidrológico. O Brasduto, se criado, financiará a expansão da rede gasodutos de transporte e escoamento da produção, além de processamento e regaseificação de gás natural. O Ministério da Economia é contra e há acordo para vetar a medida – a decisão final, contudo, cabe ao Congresso Nacional.

Mercado de petróleo segue volátil, com preços futuros do Brent voltando a cair nesta quarta (11). Cotação atingiu a mínima de US$ 35,73, queda de 4% frente ao fechamento de ontem (US$ 37,22, alta de 8,32%). Reação aos planos da Arábia Saudita de elevar a produção de óleo da Saudi Aramco. Reuters

— Negociações entre os Russo e membros da OPEP vão na linha de manter o acordo de controle de produção vigente, antes da escalada da crise do coronavírus, quando a OPEP propôs ampliar os cortes. Sem acordo, russos e sauditas desencadearam uma guerra de preços que está derrubando as cotações.

— Os principais índices das bolsas americanas recuam, após o atraso do governo americano em apresentar o pacote de estímulos anunciado por Donald Trump na segunda. São mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no país. Investing.com

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