O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu uma ação por improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de desmantelar as estruturas federais de proteção ambiental. A ação, assinada por 12 procuradores, pede o afastamento de Salles em caráter liminar e sua condenação por improbidade administrativa, com subsequente perda de direitos políticos e pagamento de multa.
Os procuradores afirmam que a gestão de Salles no MMA paralisou o Fundo Amazônia e praticamente interrompeu a fiscalização ambiental contra desmatamento. O MPF aponta ainda que a decretação de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO) pelo governo Bolsonaro, repassando para as Forças Armadas a responsabilidade por ações de fiscalização, que antes caberiam a órgãos como o Ibama, representou um aumento de gastos com redução de eficácia.
Salles alterou a composição do comitê do Fundo Amazônia no ano passado, reduzindo a presença de instituições da sociedade civil. Com as alterações, os dois maiores financiadores, Alemanha e Noruega, paralisaram os repasses. A aplicação dos valores também foi interrompida e não houve aprovação de novos projetos em 2019.
“Recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão estão paralisados, em franco prejuízo ao enfrentamento do desmatamento no bioma amazônico”, dizem os procuradores na ação.
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Mais gastos e piores resultados no combate ao desmatamento
A Operação Brasil Verde, montada no ano passado para atender à GLO, custou aos cofres públicos mais de R$ 124 milhões. O valor é superior ao orçamento anual do Ibama para ações de fiscalização em cerca de R$ 14 milhões. Para o MPF, a redução de orçamento para a área ambiental sob a gestão de Salles não representou uma economia de recursos, ao contrário, provocou gastos mais elevados do que o necessário.
“O que está em curso, para o caso, como consequência dos atos e omissões de Ricardo Salles, é a implementação de uma política pública custosa e pouco eficaz, causando severos prejuízos aos cofres públicos e em total desacordo com os princípios que regem a administração pública”, dizem os procuradores na ação.
Ao longo de 2020, o orçamento do Ibama foi de R$ 76,8 milhões. Já a operação de GLO montada pelas Forças Armadas por dois meses custa R$ 60 milhões.
Para os procuradores também é um ato de improbidade subordinar o Ibama às Forças Armadas, que não tem a capacidade técnica de atuar em fiscalização ambiental.
A ação de 128 páginas também cita a reunião ministerial de 22 de abril, onde Salles diz que a pandemia provocada pelo novo coronavírus representa uma oportunidade de “passar a boiada” e alterar o regramento ambiental do país por decretos.
Para o MPF, o vídeo da reunião ocorrida no Planalto “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
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