O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou nesta segunda (8) que existe a possibilidade de edição de uma medida provisória (MP) para autorizar a capitalização da Eletrobras.
A proposta “provavelmente” contará com a inclusão de pontos que vinham sido negociados com lideranças políticas no Congresso Nacional, como a golden share – ação de classe especial que garante poder de veto à União em decisões consideradas estratégicas.
É uma forma de manter algum controle sobre a empresa, já que a intenção é vender a participação majoritária da União.
O ministro Bento Albuquerque participou nesta segunda (8) do programa epbr entrevista.
“Evidentemente que temos que ter uma preocupação com a segurança energética do país. A golden share é uma coisa que foi discutida com o Congresso Nacional. Diria que está bastante amadurecida, e provavelmente vai fazer parte desse projeto ou medida”, explicou Bento Albuquerque.
O ministro encontrou com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), nesta segunda (8).
Não está decidido se o governo federal vai manter o projeto de lei enviado em 2019 ou edita a nova MP.
“Temos importantes projetos que são prioridade do governo federal. Um deles é a aprovação em definitivo da nova Lei do Gás e um outro que nós conversamos é em relação à Eletrobras”, disse o ministro.
Líderes no Senado, como Eduardo Braga (MDB/AM), colocavam a falta de poder da União sobre decisões estratégicas da empresa como um dos grandes obstáculos para o andamento da matéria no legislativo.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara Federal, Ricardo Barros (PP/PR), afirmou que a privatização da Eletrobras deve avançar este ano, desde que o modelo garanta a expansão de investimentos no Norte e Nordeste.
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Governo quer liberar BNDES para apresentar modelo da privatização
Mesmo sem ter batido o martelo sobre a decisão, o objetivo do governo é permitir ao BNDES iniciar os estudos de modelagem para a capitalização ocorra no início do próximo ano.
Para isso, além de autorizar a ‘descotização’ da Eletrobras, o texto deve permitir a reinclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização.
A projeção é menos otimista do que a feita pelo próprio ministro no início do ano, quando disse acreditar ser possível capitalizar a estatal ainda em 2020.
O ministro avaliou que não houve condições políticas de tocar a agenda da privatização no ano passado, principalmente por conta da pandemia, e que a medida provisória é uma alternativa para dar celeridade ao tema.
“Não vai ser igual ao que foi apresentado no governo do presidente [Michel] Temer nem também vai ser igual ao PL que se encontra hoje na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
Uma das mudanças previstas no novo texto é a ampliação de ações de revitalização das bacias hidrográficas. No ano passado, se negociaram duas frentes, no Norte e no Nordeste, com as lideranças políticas do Congresso.
Albuquerque anunciou que a aplicação de recursos para revitalização das regiões será feita em todos os locais onde a estatal atualmente opera usinas geradoras.
“Todas as regiões, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste bem como na região Norte haverá medidas sim para revitalizar essas áreas, para realizar investimento nessas regiões”, declarou.
A mudança pode agradar ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que tem como parte de sua base eleitoral a região no entorno de Furnas e já deu declarações minimizando a importância da privatização da Eletrobras neste ano.
Temer tentou em 2017
Embora tenha dito que o texto não será igual ao que foi enviado pelo então presidente Michel Temer, sua gestão tentou em 2017, sem sucesso, iniciar a capitalização da Eletrobras a partir de uma medida provisória.
O texto da MP 814 incluía a estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) a partir da revogação de um trecho da lei atual, aprovada durante o governo Lula, que excluía as empresas do programa.
Na época, o entendimento jurídico era de que, como a exclusão da estatal foi feita a partir de um projeto de lei, a modificação prescinde de um novo projeto, e não poderia ser feita por uma medida provisória, de iniciativa do Planalto.
A classe política também viu com maus olhos uma tentativa de iniciar o processo à força, sem a devida articulação com o Congresso. Envolta em polêmicas e mal recebida pelos parlamentares, a medida caducou no ano seguinte.
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