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O Ministério Público junto ao TCU apresentou uma representação que questiona se ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Aneel caracteriza uma tentativa de intervenção irregular na autonomia da agência. Estadão

— Na semana passada, o ministro cobrou do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, celeridade na aprovação da Conta- Covid, pacote de R$ 16 bi em empréstimos para socorrer o setor de distribuição que acabou aprovado ontem. epbr

— O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, entende que a Aneel está sujeita à supervisão do MME, mas deve atuar de “forma autônoma, sem interferência de outros órgãos ou entidades”.

— “Ocorre, porém, que a supervisão ministerial não se confunde com interferência no órgão ou entidade supervisionado nem pode avançar sobre o campo de discricionariedade técnica da agência reguladora”, afirma Furtado, ainda segundo informações do Estadão.

— Na semana passada, o Valor Econômico repercutiu a pressão de Bento Albuquerque sobre a agência com executivos do setor elétrico.

— “O ofício cita um decreto-lei do tempo do governo militar que não se aplica ao cenário atual, como se o MME fosse um poder superior à agência. A agência foi criada para dar tranquilidade ao mercado de que esse tipo de coisa não aconteceria”, sugeriu uma fonte ouvida pelo jornal.

— Há um histórico: em acórdão recente, a ministra do TCU, Ana Arraes, recomendou à Aneel que dê prosseguimento à revisão das regras da geração distribuída (REN 482/2012), logo após a conclusão da atualização das regras da tarifa binômia. Acórdão partiu de uma denúncia anônima contra a Aneel por não ter levado adiante à revisão da tarifa binômia.

— Assuntos sofreram pressão do governo federal – o ministro Bento Albuquerque passou a defender que a revisão da GD seja feita por meio do Congresso Nacional, após Bolsonaro apoiar a campanha contra a redução de subsídios cruzados que beneficiam os mini e micro geradores de energia solar (“taxar o Sol”).

— “Não me interessa pareceres de secretários ou seja quem for. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão”, afirmou o presidente em janeiro deste ano. Aneel, MME e Ministério da Economia defendiam a revisão das regras da GD.

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 Bruno Armbrust, presidente da Gás Natural Fenosa, e Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da FGV CERI, assinam artigo defendendo que se a nova Lei do Gás e as diretrizes do Novo Mercado de Gás estivessem em vigor reduziriam o impacto da crise econômica no setor de distribuição. Estadão

— “A recente queda do consumo registrada pelas distribuidoras em razão da atual crise da pandemia gera o descumprimento dos compromissos contratuais de take-or-pay.  E isso se soma, no momento atual, ao aumento da inadimplência. Estes elementos combinados, além de afetarem a parcela da remuneração, agravam a situação de desequilíbrio financeiro enfrentada pela distribuidora de gás, que precisa pagar os tributos de toda a cadeia de valor e honrar o pagamento do custo do gás a seu fornecedor – no momento atual, a Petrobras”, afirmam.

— Na visão dos autores, “é preciso que a reforma do Novo Mercado de Gás, que tramita no Congresso por meio de PL 6.407/2013, corrija distorções e anomalias desse mercado”, isto é, que as distribuidoras sejam remuneradas pela prestação dos serviços de rede e que grandes consumidores, no mercado livre, assumam o risco da compra de gás natural.

Adriano Pires e Bruno Pascon, do CBIE, assinam texto defendendo cinco frentes de discussão para “aprofundar o debate sobre o crescimento e desenvolvimento do mercado de gás”, entre elas, a criação de um operador nacional e de uma câmara de comercialização, análogos ao ONS e à CCEE. Poder360

— “Uma 2ª frente remete ao processo de abertura do setor elétrico no início da década de 90 e buscaria discutir a importância de se criarem as figuras do Operador Nacional do Sistema de Transporte de Gás Natural (ONT), bem como da Câmara de Comercialização de Gás Natural (CCGN). Ou alternativamente, discutir se as instituições hoje atuantes no setor elétrico (ONS e CCEE) poderiam incorporar as atribuições próprias do mercado de gás natural”, defendem.

— As outras quatro: definir que as atividades de transporte e distribuição são de monopólio natural e não têm preço, têm tarifa regulada; térmicas na base, inflexíveis; o papel do biogás; e o do BNDES no financiamento da infraestrutura.

Após atingir o maior patamar de preços desde março, petróleo não resistiu aos sinais de avanço da covid-19 e às estimativas da API de novo aumento nos estoques de óleo nos EUA. Na abertura do mercado, WTI para agosto caía 1,61% a US$ 39,72, e Brent recuava 1,24%, a US$ 42,10. Estadão

— Antes, preços eram impulsionados por declarações de Donald Trump afirmando que o acordo comercial com a China está “totalmente intacto”. Os mercados haviam se agitado com comentários inesperados do assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, de que o acordo estaria “acabado”, informa a Reuters

A força da pandemia e novos hábitos dos consumidores são as principais incógnitas para o setor de combustíveis no curto prazo, destaca Clarissa Lins, presidente do IBP e eleita conselheira da nova Associação Brasileira de Downstream (ABD), em entrevista à Reuters.

— “As principais variáveis são o período de distanciamento social, se tiver uma segunda onda de contágio… Mas além disso tem a reação do consumidor… será que continuaremos optando por trabalhar remotamente, será que vamos continuar optando por comércio digital e entregas domiciliares?”, questiona.

Inscrições abertas para os workshops da epbr offshore week – apresentações de especialistas convidados, com participação da audiência, sobre temas que vão afetar os negócios no Brasil.

— Hoje, às 12h, Felipe Perez discute os fundamentos da recuperação de preços do petróleo. Perez é Diretor de Pesquisa de Mercados de Petróleo, Midstream e Downstream e Estrategista de Downstream da América Latina na IHS Markit.
ZOOM / Youtube

— Às 15h, A diretora de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges Esteves, apresenta o Plano Indicativo de Processamento e Escoamento de Gás Natural.
ZOOM / Youtube

— Amanhã, às 16h30, a equipe de especialistas em upstream da Wood Mackenzie apresenta a visão da consultoria para os investimentos em projetos de E&P e o cenário para fusões e aquisições no Brasil e América Latina. Com a analista Fernanda Pedó, o chefe de Pesquisa em Upstream para a América Latina; Marcelo de Assis; e o analista sênior, Luiz Hayum.
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