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Capa Política energética

MP da Eletrobras em pauta no MME

porepbr
20 de março de 2018
Em Política energética

O deputado Julio Lopes (PP/ES) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se reúnem nesta terça-feira (20/3) para discutir as 158 emendas recebidas ao texto da Medida Provisória 814, que libera a privatização da Eletrobras.

A MP revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. “O intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018”, argumentou o governo quando editou a MP.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito o presidente da comissão mista. Como se trata de uma medida provisória, as alterações já têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

Veja abaixo as 158 emendas recebidas: 

CMMPV 814/2017 – Comissão Mista da Medida Provisória nº 814, de 2017
NºAutoresResultadoNº na ComissãoTurno
1Senador José Pimentel (PT/CE)EMENDA 1 – MPV 814/2017Único
2Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)EMENDA 2 – MPV 814/2017Único
3Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)EMENDA 3 – MPV 814/2017Único
4Deputado Federal Tenente Lúcio (PSB/MG)EMENDA 4 – MPV 814/2017Único
5Deputado Federal Moisés Diniz (PCdoB/AC)EMENDA 5 – MPV 814/2017Único
6Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR)EMENDA 6 – MPV 814/2017Único
7Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 7 – MPV 814/2017Único
8Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 8 – MPV 814/2017Único
9Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 9 – MPV 814/2017Único
10Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 10 – MPV 814/2017Único
11Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 11 – MPV 814/2017Único
12Deputado Federal João Paulo Kleinübing (PSD/SC)EMENDA 12 – MPV 814/2017Único
13Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)EMENDA 13 – MPV 814/2017Único
14Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)EMENDA 14 – MPV 814/2017Único
15Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)EMENDA 15 – MPV 814/2017Único
16Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)EMENDA 16 – MPV 814/2017Único
17Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)EMENDA 17 – MPV 814/2017Único
18Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)EMENDA 18 – MPV 814/2017Único
19Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)EMENDA 19 – MPV 814/2017Único
20Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)EMENDA 20 – MPV 814/2017Único
21Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)EMENDA 21 – MPV 814/2017Único
22Deputado Federal Osmar Bertoldi (DEM/PR)EMENDA 22 – MPV 814/2017Único
23Deputado Federal Osmar Bertoldi (DEM/PR)EMENDA 23 – MPV 814/2017Único
24Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)EMENDA 24 – MPV 814/2017Único
25Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)EMENDA 25 – MPV 814/2017Único
26Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)EMENDA 26 – MPV 814/2017Único
27Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS/PR)EMENDA 27 – MPV 814/2017Único
28Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)EMENDA 28 – MPV 814/2017Único
29Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)EMENDA 29 – MPV 814/2017Único
30Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG)EMENDA 30 – MPV 814/2017Único
31Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)EMENDA 31 – MPV 814/2017Único
32Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)EMENDA 32 – MPV 814/2017Único
33Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 33 – MPV 814/2017Único
34Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 34 – MPV 814/2017Único
35Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 35 – MPV 814/2017Único
36Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 36 – MPV 814/2017Único
37Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 37 – MPV 814/2017Único
38Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 38 – MPV 814/2017Único
39Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)EMENDA 39 – MPV 814/2017Único
40Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)EMENDA 40 – MPV 814/2017Único
41Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)EMENDA 41 – MPV 814/2017Único
42Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 42 – MPV 814/2017Único
43Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 43 – MPV 814/2017Único
44Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)EMENDA 44 – MPV 814/2017Único
45Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)EMENDA 45 – MPV 814/2017Único
46Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)EMENDA 46 – MPV 814/2017Único
47Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)EMENDA 47 – MPV 814/2017Único
48Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)EMENDA 48 – MPV 814/2017Único
49Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)EMENDA 49 – MPV 814/2017Único
50Deputado Federal Cabuçu Borges (PMDB/AP)EMENDA 50 – MPV 814/2017Único
51Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)EMENDA 51 – MPV 814/2017Único
52Deputado Federal Osmar Bertoldi (DEM/PR)EMENDA 52 – MPV 814/2017Único
53Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)EMENDA 53 – MPV 814/2017Único
54Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)EMENDA 54 – MPV 814/2017Único
55Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)EMENDA 55 – MPV 814/2017Único
56Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS)EMENDA 56 – MPV 814/2017Único
57Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS)EMENDA 57 – MPV 814/2017Único
58Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS)EMENDA 58 – MPV 814/2017Único
59Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS)EMENDA 59 – MPV 814/2017Único
60Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)EMENDA 60 – MPV 814/2017Único
61Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)EMENDA 61 – MPV 814/2017Único
62Senador Telmário Mota (PTB/RR)EMENDA 62 – MPV 814/2017Único
63Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)EMENDA 63 – MPV 814/2017Único
64Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)EMENDA 64 – MPV 814/2017Único
65Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)EMENDA 65 – MPV 814/2017Único
66Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)EMENDA 66 – MPV 814/2017Único
67Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)EMENDA 67 – MPV 814/2017Único
68Deputado Federal Roberto Góes (PDT/AP)EMENDA 68 – MPV 814/2017Único
69Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 69 – MPV 814/2017Único
70Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 70 – MPV 814/2017Único
71Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 71 – MPV 814/2017Único
72Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 72 – MPV 814/2017Único
73Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 73 – MPV 814/2017Único
74Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)EMENDA 74 – MPV 814/2017Único
75Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 75 – MPV 814/2017Único
76Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 76 – MPV 814/2017Único
77Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 77 – MPV 814/2017Único
78Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 78 – MPV 814/2017Único
79Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 79 – MPV 814/2017Único
80Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 80 – MPV 814/2017Único
81Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 81 – MPV 814/2017Único
82Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 82 – MPV 814/2017Único
83Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 83 – MPV 814/2017Único
84Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 84 – MPV 814/2017Único
85Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 85 – MPV 814/2017Único
86Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 86 – MPV 814/2017Único
87Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 87 – MPV 814/2017Único
88Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 88 – MPV 814/2017Único
89Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 89 – MPV 814/2017Único
90Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)EMENDA 90 – MPV 814/2017Único
91Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)EMENDA 91 – MPV 814/2017Único
92Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)EMENDA 92 – MPV 814/2017Único
93Deputado Federal Takayama (PSC/PR)EMENDA 93 – MPV 814/2017Único
94Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)EMENDA 94 – MPV 814/2017Único
95Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)EMENDA 95 – MPV 814/2017Único
96Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)EMENDA 96 – MPV 814/2017Único
97Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)EMENDA 97 – MPV 814/2017Único
98Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)EMENDA 98 – MPV 814/2017Único
99Deputado Federal Silas Câmara (PRB/AM)EMENDA 99 – MPV 814/2017Único
100Deputado Federal Moisés Diniz (PCdoB/AC)EMENDA 100 – MPV 814/2017Único
101Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 101 – MPV 814/2017Único
102Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 102 – MPV 814/2017Único
103Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 103 – MPV 814/2017Único
104Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 104 – MPV 814/2017Único
105Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 105 – MPV 814/2017Único
106Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 106 – MPV 814/2017Único
107Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 107 – MPV 814/2017Único
108Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 108 – MPV 814/2017Único
109Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 109 – MPV 814/2017Único
110Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 110 – MPV 814/2017Único
111Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 111 – MPV 814/2017Único
112Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 112 – MPV 814/2017Único
113Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 113 – MPV 814/2017Único
114Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 114 – MPV 814/2017Único
115Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 115 – MPV 814/2017Único
116Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)EMENDA 116 – MPV 814/2017Único
117Senador Airton Sandoval (PMDB/SP)EMENDA 117 – MPV 814/2017Único
118Senador Airton Sandoval (PMDB/SP)EMENDA 118 – MPV 814/2017Único
119Senador Airton Sandoval (PMDB/SP)EMENDA 119 – MPV 814/2017Único
120Deputado Federal Fabio Garcia (DEM/MT)EMENDA 120 – MPV 814/2017Único
121Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 121 – MPV 814/2017Único
122Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 122 – MPV 814/2017Único
123Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 123 – MPV 814/2017Único
124Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 124 – MPV 814/2017Único
125Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 125 – MPV 814/2017Único
126Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 126 – MPV 814/2017Único
127Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 127 – MPV 814/2017Único
128Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 128 – MPV 814/2017Único
129Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 129 – MPV 814/2017Único
130Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 130 – MPV 814/2017Único
131Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 131 – MPV 814/2017Único
132Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 132 – MPV 814/2017Único
133Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 133 – MPV 814/2017Único
134Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)EMENDA 134 – MPV 814/2017Único
135Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT/MG)EMENDA 135 – MPV 814/2017Único
136Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR)EMENDA 136 – MPV 814/2017Único
137Deputada Federal Leandre (PV/PR)EMENDA 137 – MPV 814/2017Único
138Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 138 – MPV 814/2017Único
139Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 139 – MPV 814/2017Único
140Deputado Federal João Daniel (PT/SE)EMENDA 140 – MPV 814/2017Único
141Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 141 – MPV 814/2017Único
142Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 142 – MPV 814/2017Único
143Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 143 – MPV 814/2017Único
144Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 144 – MPV 814/2017Único
145Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 145 – MPV 814/2017Único
146Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 146 – MPV 814/2017Único
147Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 147 – MPV 814/2017Único
148Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 148 – MPV 814/2017Único
149Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)EMENDA 149 – MPV 814/2017Único
150Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)EMENDA 150 – MPV 814/2017Único
151Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)EMENDA 151 – MPV 814/2017Único
152Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)EMENDA 152 – MPV 814/2017Único
153Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)EMENDA 153 – MPV 814/2017Único
154Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)EMENDA 154 – MPV 814/2017Único
155Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)EMENDA 155 – MPV 814/2017Único
156Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 156 – MPV 814/2017Único
157Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)EMENDA 157 – MPV 814/2017Único
158Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)EMENDA 158 – MPV 814/2017Único



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