epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados

MP da comercialização do petróleo do pré-sal recebe 32 emendas

epbr
8 de fevereiro de 2018 - Atualizado em 10 de fevereiro de 2018
Em Política energética
A A

A Medida Provisória 811/17, que libera a Pré-Sal Petróleo para contratar comercializadora para a parcela do petróleo da União nas áreas do pré-sal, recebeu 32 emendas parlamentares de 13 deputados federais e um senador.  Apenas o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou emendas ao projeto. Ato todo o parlamentar fluminense enviou quatro emendas. 

O deputado Antonio Caros Mendes Thame (PV/SP) foi o deputado que mais apresentou emendas ao projeto, ao todo quatro. Todas as emendas do parlamentar estão ligadas ao mercado de gás natural. Na primeira pretende garantir aos autoprodutores e autoimportadores do energético  seu caráter de serviço privado.

“Faz-se necessário definir claramente que a construção, a implantação, a operação e a manutenção das instalações e dutos essenciais às atividades de produção/importação e consumo que ocorrem dentro de uma mesma área manterão seu caráter de serviço privado e são responsabilidade integral dos agentes detentores de registro de autoprodução e autoimportação. Tal alocação de responsabilidade em Lei se faz essencial uma vez que as citadas instalações e dutos são parte integrante e indissociável das atividades de autoprodução e autoimportação. A emenda resulta em ganhos de eficiência, qualidade e controle de custos para o autoprodutor, autoimportador e toda a cadeia econômica. O atual vácuo legal tem agregado riscos às atividades e desincentivando investimentos e, portanto, iniciativas de expansão da oferta de gás e de geração de postos de trabalho”, diz a justificativa do texto.

Em outra emenda, o parlamentar faz a regulamentação do acesso à capacidade disponível das infraestruturas de dutos existentes. Determina que a ANP fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração adequada com base em critérios previamente estabelecidos, caso não haja acordo entre as partes, cabendo-lhe também verificar se o valor acordado é compatível com o mercado. 

“A regulamentação do acesso à capacidade disponível das infraestruturas existentes e inerentes à oferta do gás natural da União se faz necessária para garantir a maximização da receita da União na comercialização destes recursos e o abastecimento ao mercado em bases competitivas. Esta medida regulamentar poderia evitar o risco de postergação da declaração de comercialidade dos campos produzidos em regime de Partilha da produção, em função da inexistência de economicidade para viabilizar o escoamento do gás”, argumenta. 

O parlamentar propõe ainda que, em até 30 dias após a publicação da Lei de conversão da MP, a ANP publique ANP uma norma disciplinando todas as premissas utilizadas pelos transportadores no cálculo de sua receita máxima requerida, abrangendo, inclusive, as receitas relativas a contratos existentes. “Devendo ainda divulgar os dados e premissas adotados para a fixação das receitas requeridas dos transportadores e das tarifas dos gasodutos existentes, disponibilizando a avaliação da base dos ativos, dos custos de operação e manutenção dos gasodutos de transporte, das taxas de desconto e dos índices de depreciação e de retorno condizentes com a atividade de transporte”, justifica. 

O deputado José Guimarães (PT/CE) propõe emenda para tornar obrigatória a realização de licitação para a contratação da comercializadora e também a realização de leilão, quando a PPSA for vender diretamente o petróleo e gás da União.

“Consideramos que a exigência de licitação na fase de contratação de agentes comercializadores e de leilão na venda final pela PPSA são instrumentos essenciais para o atingimento de tais objetivos”, diz o parlamentar em sua justificativa.

Em outra emenda, o parlamentar pretende incluir no texto da MP a possibilidade da cobrança da parcela de produção destinada à União pelo seu equivalente monetário. “Nessa caso, a própria empresa contratada para realizar a exploração e produção do petróleo e gás, detentora do “know-how” relacionado às atividades comerciais do setor e com maior potencial para obter bons negócios no mercado, ficaria com a responsabilidade de efetuar a comercialização da cota-parte da União e repassar aos cofres públicos a receita proveniente dessa operação”, diz sua emenda.

Na sua última emenda, pretende também fixar o preço de referência da ANP como balizador para a venda do petróleo e gás da União no pré-sal. “Ocorre que a Medida Provisória tende a favorecer enormemente as empresas petroleiras multinacionais, que, conforme explicitado nas justificativas apresentadas pelo governo, são as potenciais compradoras da parcela de produção da União. Considerando que tais empresas terão a possibilidade de comprar da PPSA o petróleo e o gás que elas mesmo produzem, chega-se ao raciocínio óbvio de que esse produto será destinado à revenda e de que a comercialização a ser operada pela PPSA, para ser exitosa, terá que ser feita a um preço muito abaixo do praticado no mercado, de modo que haja auferição de lucro nesta intermediação. Caso contrário, a operação não seria vantajosa para os produtores. Essa venda a preços baixos está sinalizada e autorizada pela MP, uma vez que permite a comercialização da parcela da União a preços inferiores ao preço de referência, na hipótese de não haver interessados na compra”, diz.

O deputado Alex Manente (PPS/SP), Milton Monti (PR/SP), Vinicius Carvalho (PRB/SP), João Paulo Papa (PSDB/SP) Afonso Mota (PDT/RS) pretendem incluir na MP um artigo que determina que a PPSA realize a cada três anos, leilão específico do petróleo e gás pertencente a União para fins de industrialização no Brasil, para uso energético e não-energético, destinada à operação de plantas em atividade ou à construção ou expansão de Polo Petroquímico, Polo Gás Químico, Refinaria, fábrica de escala mundial no Brasil. “O país deveria seguir o exemplo do que ocorreu no Oriente Médio, com a descoberta do petróleo, e nos Estados Unidos, com o avanço tecnológico que permitiu a exploração do shale gas, gerando empregos de qualidade, tributos e riqueza nessas regiões. Vale lembrar que no Brasil a remuneração do trabalhador no setor químico é 100% acima da média da indústria, segundo o IBGE”, comentam.

Os parlamentares de São Paulo e o deputado gaúcho também apresentaram emendas prevendo que o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE deverá editar resolução com a nova política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, para uso energético e não-energético, até 31 de dezembro de 2018”.


 

Veja abaixo todas as emendas recebidas: 

CMMPV 811/2017 – Comissão Mista da Medida Provisória nº 811, de 2017
Nº Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 1 – MPV 811/2017 Único
2 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 2 – MPV 811/2017 Único
3 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 3 – MPV 811/2017 Único
4 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 4 – MPV 811/2017 Único
5 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 5 – MPV 811/2017 Único
6 Deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) EMENDA 6 – MPV 811/2017 Único
7 Deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) EMENDA 7 – MPV 811/2017 Único
8 Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) EMENDA 8 – MPV 811/2017 Único
9 Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) EMENDA 9 – MPV 811/2017 Único
10 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) EMENDA 10 – MPV 811/2017 Único
11 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 11 – MPV 811/2017 Único
12 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 12 – MPV 811/2017 Único
13 Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS) EMENDA 13 – MPV 811/2017 Único
14 Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS) EMENDA 14 – MPV 811/2017 Único
15 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) EMENDA 15 – MPV 811/2017 Único
16 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) EMENDA 16 – MPV 811/2017 Único
17 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 17 – MPV 811/2017 Único
18 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 18 – MPV 811/2017 Único
19 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 19 – MPV 811/2017 Único
20 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 20 – MPV 811/2017 Único
21 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 21 – MPV 811/2017 Único
22 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 22 – MPV 811/2017 Único
23 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 23 – MPV 811/2017 Único
24 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 24 – MPV 811/2017 Único
25 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 25 – MPV 811/2017 Único
26 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 26 – MPV 811/2017 Único
27 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) EMENDA 27 – MPV 811/2017 Único
28 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) EMENDA 28 – MPV 811/2017 Único
29 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 29 – MPV 811/2017 Único
30 Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) EMENDA 30 – MPV 811/2017 Único
31 Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) EMENDA 31 – MPV 811/2017 Único
32 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 32 – MPV 811/2017 Único






Mais da epbr

Por decreto, Bolsonaro vai usar os postos para mostrar queda dos preços
Comece seu Dia

Por decreto, Bolsonaro vai usar os postos para mostrar queda dos preços

epbr
7 de julho de 2022
Europa avança com "carimbo verde" para gás e nuclear; críticos acusam greenwashing. Na imagem, gasodutos Nord Stream, da russa Gazprom (Foto: Gazprom/Divulgação)
Diálogos da Transição

Europa avança com “carimbo verde” para gás e nuclear; críticos acusam greenwashing

Gabriel Chiappini
6 de julho de 2022
Preço por oferta: chegamos a este nível de maturidade no mercado? Na imagem, torre de transmissão de energia (Foto: Matthew T Rader)
Colunas e opinião

Preço por oferta: chegamos a este nível de maturidade no mercado?

Opinião
6 de julho de 2022
Geo Biogás e Grupo Crivellaro se unem para produzir biometano de resíduos industriais. Na imagem, indústria de alimentos e bebidas (Foto: Praxi Brasil/Divulgação)
Mercado de gás

Geo Biogás e Grupo Crivellaro se unem para produzir biometano de resíduos industriais

epbr
6 de julho de 2022
Mais
Próximo
Retrospectiva 2017: 15 fatos que marcaram o setor petróleo no ano que está terminando

22 inscritos na 15a rodada da ANP

Por favor, faça login para participar da discussão

mais lidas

  • poluindo-mais-para-poluir-menos-eletrificacao-parte-1-baterias

    Eletrificação: poluindo mais para poluir menos

    227 compartilhamentos
    Compartilhar 91 Tweet 57
  • Governo reduz amarras para exportação de lítio, de olho em mercado de baterias

    137 compartilhamentos
    Compartilhar 55 Tweet 34
  • Terminal de GNL de SC atrasa e indefinição sobre supridor preocupa indústria local

    182 compartilhamentos
    Compartilhar 73 Tweet 46
  • Europa avança com “carimbo verde” para gás e nuclear; críticos acusam greenwashing

    125 compartilhamentos
    Compartilhar 50 Tweet 31
  • Os planos da Vibra, Raízen e Ipiranga para aumentar a rede de eletropostos

    212 compartilhamentos
    Compartilhar 85 Tweet 53
agência epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Quem somos
  • Capa
  • Últimas
  • Colunas e opinião
  • Newsletter
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Petróleo e gás
  • Combustíveis
  • Mercado offshore
  • Transição energética
  • Setor elétrico

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives

© 2020 agência epbr