O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o projeto para ampliar a pena contra desmatadores (PL 4689/2019) e o debate acerca de como avançar na criação de um mercado de carbono no Brasil são as prioridades da pauta ambiental na Câmara dos Deputados.
Em evento transmitido pelo Estadão com Marina Grossi, presidente do CEBDS, e com o cientista Carlos Nobre, o presidente da Câmara lamentou a forma como o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tratou a preservação da Amazônia em 2019, mas frisou que a aprovação de novas leis é um ponto importante para pressionar o governo e mostrar que a agenda ambiental é uma prioridade dos brasileiros.
“Infelizmente, Bolsonaro ganha a eleição com uma outra narrativa e vai, ao longo de 2019, no Ministério do Meio Ambiente, desorganizando ou desmontando tudo aquilo que foi construído ao longo de muitos anos”, afirmou o deputado.
Preocupação é que o descaso com a preservação ambiental não represente apenas uma piora da imagem do Brasil no exterior, mas tnha impacto direto na capacidade do país de atrair investimentos.
“O capital estrangeiro está todo indo embora”, disse o presidente da Câmara, que classificou o resultado da postura do governo frente à agenda ambiental como “um impacto suicida”.
Para Rodrigo Maia, a criação de um mercado de carbono no Brasil é um caminho para financiar a manutenção da floresta de pé.
Atualmente, o tema é tratado no PL 7578/2017, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). O texto já foi aprovado nas comissões de Agricultura, e de Meio Ambiente. Agora aguarda parecer da deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR) na Comisão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Em julho, foi criado um grupo sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Agostinho (PSB/SP) para acelerar o consenso sobre textos prioritários na agenda ambiental e fiscalizar ações do governo Bolsonaro. Zé Vitor tem sido influente no grupo.
Maia citou a criação do Conselho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, como um primeiro passo do governo em uma mudança na forma de lidar com a agenda ambiental.
“O pragmatismo já se impôs e certamente o presidente está recebendo a informação de seus assessores de que essa (agenda ambiental) é uma âncora fundamental” para a retomada do crescimento do país, ao lado da âncora do equilíbrio fiscal.
No debate, Marina Grossi pediu que o governo crie metas e plano de ação para frear o desmatamento e lembrou que 79 principais executivos de grandes empresas brasileiras e instituições, como o CEBDS, tiveram uma reunião recente com o vice-presidente Mourão e estão mostrando ao governo que a forma de lidar com o controle do desmatamento e queimadas faz mal aos negócios. O grupo de empresários foi recebido por Maia em julho.
O presidente da Câmara afirmou que caso Mourão não tivesse anunciado o recuo do governo no anúncio de bloquear o repasse de R$ 60 milhões ao Ibama e ICMBio para ações de combate a queimadas, “a Câmara já estava preparada para entrar com uma ação no Supremo para exigir que a legislação fosse cumprida e os recursos investidos”.
Nesta semana, a campanha internacional Defund Bolsonaro (deixe de financiar Bolsonaro, em tradução livre) ganhou destaque na mídia. A campanha envolve um grupos e entidades não-governamentais brasileiras, como Observatório do Clima, 342 Amazônia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Mídia Índia, um braço do coletivo de comunicação Mídia Ninja.
O texto de apresentação no site afirma que “o governo de Bolsonaro levou a destruição da Amazônia a níveis insuportáveis” e questiona “de que lado você está?”.
O vídeo da campanha pede que as pessoas façam a mesma pergunta a seus governos e a empresas e indica que a solução para a mudança de postura do governo brasileiro é a pressão internacional, retirada de investimentos e boicotes a produtos.
Punição para desmatadores foi proposta por integrante da FPA
O PL 4689/2019, que amplia a pena para quem pratica desmatamento ilegal, foi proposto no ano passado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e tramita na Comissão de Agricultura e Pecuária (CAPADR) sob relatoria de Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da agricultura do governo Dilma Rousseff e integrante da FPA.
O debate acerca do aumento da punição para desmatadores recebe críticas de ambientalistas, que afirmam que o principal problema do combate ao desmatamento não é a legislação, mas o desmonte da fiscalização.
Durante o debate, Carlos Nobre afirmou que a iniciativa do governo de envolver as Forças Armadas no combate ao desmatamento sob a liderança de Mourão não surtiu efeito. Segundo ele, os dados de monitoramento do desmatamento fornecidos até agosto mostram que o desmatamento não está recuando.
“A efetividade dessa ação está muito marginal e precisaria voltar a ter a efetividade que tivemos até 2012 ou 2014”, frisou.
Nobre diz que o caminho de reforçar a fiscalização, fazer demarcação de terras indígenas e dar destinação para as áreas federais na região da floresta é o caminho que deu certo nesse período e precisa ser retomado.
Para Nobre, nos últimos 25 anos, pesquisas de opinião mostram que até 95% dos brasileiros são contra o desmatamento da Amazônia. Segundo ele, se o desmatamento voltou a aumentar é porque não está sendo respeitada a vontade da maioria.
“A gente precisa fortalecer a democracia representativa no Brasil”, disse.
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