Atualizado em 9 de maio de 2021
A diretoria da ANP aprovou em abril o edital e o modelo do contrato da 17a rodada, prevista para outubro. Os documentos serão publicados após apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A 17ª rodada prevê a oferta de 92 blocos exploratórios, todos offshore, divididos por 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos –, totalizando 54 mil km2 de área.
Os três blocos no setor SS-AUP5, em Santos, estão cortados pelo limite das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira.
O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de suspender a rodada. O PDT alega que faltam estudos ambientais para garantir a viabilidade ambiental da exploração das áreas ofertadas.
Seguindo, a rodada marcará o retorno da oferta de áreas offshore após o início da pandemia, que levou o governo a postergar o calendário previsto para 2020.
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Governo aprova direito de preferência por Sépia e Atapu para a Petrobras
O CNPE ratificou a manifestação de interesse da Petrobras em garantir a operação e pelo menos 30% dos volumes excedentes que serão licitados pelo segundo leilão de partilha.
O direito de preferência foi manifestado pela Petrobras no final de abril. Pelas regras da partilha, se uma empresa ou consórcio vencer a concorrência, fica sujeita a criar uma sociedade com a Petrobras.
Contudo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, indicou que a expectativa do governo é que a concorrência de outras empresas no leilão será para atuar em conjunto com a Petrobras.
“Nenhuma empresa vai entrar nesse leilão sem ter participação da Petrobras, porque a Petrobras já está produzindo nesses campos. E ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em água profundas”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.
Em 2019, Sépia e Atapu não receberam oferta durante o leilão da cessão onerosa e também ficaram de fora do direito de preferência da estatal brasileira.
O MME passou os últimos meses articulando novas regras para facilitar o pagamento à Petrobras das indenizações por investimentos já realizados em Sépia e Atapu. Também reduziu em 70% o bônus de assinatura das áreas, para R$ 11,1 bilhões, e os valores mínimos de partilha do óleo com a União. epbr
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