Texto alterado às 18h, para inclusão de dados atualizados pela ANP nesta quinta (20)
Cada vez mais próximo de sua operacionalização, o programa RenovaBio conta com 34 produtores nacionais de biocombustíveis autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a emitir créditos de descarbonização (CBIOs). Outras 204 usinas estão com pedidos de certificação em análise junto à agência, 85 em fase final.
Com isso, o programa de descarbonização do setor de combustíveis caminha para a sua última etapa, aguardando sua entrada no mercado financeiro.
“Está a 90% da sua completa instalação. O aspecto final é saber como será a operacionalização em bolsa, pois disso depende o contrato de escrituração com as entidades financeiras”, explica Felipe Bottini, sócio fundador da Green Domus, uma das firmas inspetoras responsáveis pela certificação das produtoras.
O Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociação com instituições financeiras interessadas em realizar a escrituração dos CBios. Alguns nomes chegaram a ser divulgados, como Santander, Itaú, Citibank e XP Investimentos.
MP do Agro clareia cenário para tributação
A Câmara dos Deputados concluir esta semana a aprovação da MP 897/19, do crédito rural, também chamada de MP do Agro. O texto segue para o Senado Federal com a inclusão de um artigo determinando que produtores e importadores de biocombustíveis deverão pagar ao fisco uma alíquota de 15% sobre o valor da emissão inicial de CBIOs –abaixo da alíquota combinada de 34% do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (IRPJ/CSLL), que seria aplicada em regime convencional de tributação.
“A definição tributária ajuda no desenho dos contratos de escrituração e de transação junto à bolsa de valores, tal como no planejamento financeiro dos compradores e vendedores de CBios”, explica Bottini.
Entre parlamentares ligados ao tema, produtores de biocombustível e no Ministério de Minas e Energia (MME), há um entendimento que foi dado um passo importante para a operacionalização do RenovaBio – o risco era o tema ficar isolado em um projeto de lei próprio, afastado das prioridades do Congresso, ou ainda pior, depender da reforma tributária.
“Ela [a definição da tributação na MP 897] será fundamental para colocar a agroindústria numa posição ainda mais alinhada com o mercado”, afirmou à epbr Evandro Gussi, presidente da Unica, que representa agentes responsáveis por cerca de dois terços da produção nacional de cana-de-açúcar.
Todos os associados da Unica aderiram ao RenovaBio e estão em processo de certificação para emitir os créditos.
Procurados pela epbr para avaliar a proposta da MP 897, representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não se posicionaram até o fechamento desta matéria.
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Emissão de pré-CBIOs antecipa operação na ANP
Enquanto não se definem completamente as regras do jogo, o que há são os pré-CBIOs, uma espécie de saldo, calculado pela Plataforma CBIO, de quantos créditos de descarbonização cada usina certificada poderá emitir. O sistema é operado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Ao JornalCana, Miguel Ivan Lacerda, diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que já foram gerados 102.113 pré-CBios, por 8 produtores diferentes.
Segundo ele, “todos pré-CBios gerados já estão aptos a serem escriturados e negociados no mercado financeiro”. Ele acredita que as negociações dos CBios começarão em abril.
Somente após a escrituração, os títulos poderão ser transacionados para o cumprimento da meta das distribuidoras, que terão que adquirir 28,7 milhões de CBIOs em 2020 – as metas são definidas e atualizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a individualização, feita pela ENP.
As metas individuais definitivas, para cada distribuidora de combustíveis, serão publicadas até 31 de março.
A B3, que opera a bolsa de valores de São Paulo, também prepara a operacionalização da venda dos créditos, que devem começar pelo mercado de balcão, para permitir as transações entre emissões e distribuidoras. O registro dos créditos está disponível a partir da segunda semana de abril, de acordo com informações do Valor Econômico.
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