O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça (24) que pretende votar em plenário, até a realização da Conferência do Clima da ONU (CPO26) marcada para novembro, o PL 528/2021, que tenta criar no Brasil um mercado regulado de carbono.
Na visão de especialistas, o projeto encontra um cenário favorável para aprovação.
“Depois das pautas estruturantes, queremos votar o crédito de carbono da floresta em pé, que dará uma resposta ao mundo de que 62% do nosso território é floresta e que meio dúzia de desmatadores não podem jogar a imagem do Brasil no lixo”, disse Lira, em evento promovido pela XP Investimentos.
O projeto é do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Está agora na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria de Carla Zambelli (PSL/SP), presidente do colegiado, indicada pelo governo Bolsonaro.
Parte do mercado de energia apoia substitutivo apresentado pelo deputado Zé Victor (PL/MG), que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O advogado Luiz Gustavo Bezerra, do Escritório Tauil & Chequer, defende que o projeto original, que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), não daria vazão à demanda do país.
“O substitutivo [do deputado Zé Victor] é um texto robusto. É um bom ponto de partida para começar a conversar sobre esse sistema de comércio de emissões brasileiras, dando espaço também para compensações de emissões. É bem interessante, muito na linha do sistema de comércio de emissões do mercado europeu”, comentou em entrevista exclusiva à epbr.
COP26
Uma das maiores expectativas em relação à COP26, que ocorre em novembro na Escócia, é a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata justamente da criação de um instrumento para comercializar resultados de mitigação internacionalmente.
Natascha Trennepohl, advogada e sócia do escritório Trennepohl Advogados, explica que as expectativas são altas para a regulamentação do artigo 6° do Acordo de Paris no encontro.
“As expectativas para regulamentação do artigo 6º são altas porque ele traz diferenças nos mecanismos.
Existem mecanismos que vão ser negociações entre governos, créditos que poderiam ser utilizados para as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).
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Recentemente, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defendeu durante a Cúpula IEA-COP 26 Net Zero a precificação de carbono como uma medida financeira necessária para apoiar a transição energética.
Bento destacou que a posição brasileira é tratar a transição energética como um processo flexível, isto é, não estabelecer políticas que levem ao fechamento de mercados ou de rotas tecnológicas; e que considerem realidades regionais.
“O sucesso da transição energética dependerá em grande parte da implantação de todas as tecnologias e fontes viáveis, de acordo com as realidades de cada país, região e localidade”, disse.
Para Celso Fiori, gerente sênior de Advocacy da bp, a indústria já tem a resposta do que pode ser feito — melhorar a eficiência de processos, usar mais energia de baixo carbono, investir em preservação e restauração ambiental e remover carbono da atmosfera com as tecnologias de captura, armazenamento e uso de carbono (CCUS).
“Uma questão é como isso vai ser financiado. Isso tudo tem um custo e não é baixo. Existem várias formas de financiar, mas tem uma em particular que, sem dúvida, é disruptiva: a precificação do carbono”.
Celso Fiori participou do painel Soluções para abater e deixar de emitir carbono, parte da programação da série de lives Diálogos da Transição promovida pela epbr.
Segundo Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), o mercado de carbono é promissor para o Brasil, mas ainda existem questões que precisam ser avaliadas, como o preço baixo do carbono e o risco de dupla contagem e vazamento de emissões.
“Da nossa parte, enquanto a gente ainda não tem nada estruturado sobre o mercado de carbono, a gente está tentando viabilizar isso para as empresas no Brasil, especialmente em setores que são mais difíceis de descarbonizar”, disse Agnes durante o workshop da EPE.
A assessora do MME também destacou o relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), o Net Zero by 2050, que indica a necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias para o mundo alcançar emissões líquidas zero.
“Quando se tem a precificação de carbono, naturalmente se tem um esforço maior no desenvolvimento de novas tecnologias. Mas ainda é preciso amadurecer as reflexões sobre o offset, para identificar o quanto isso pode atrasar o desenvolvimento de novas tecnologias ou prejudicar certos países em detrimento de outros na contagem de emissões globais”, pontuou.
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No caso do preço do carbono, o RenovaBio dá uma referência.
Primeiro mercado regulado de carbono do Brasil, o RenovaBio é voltado para o setor de combustíveis e obriga distribuidoras a adquirirem créditos de descarbonização (CBio) na B3.
O programa começou a valer em 2020 e o CBio – que equivale a uma tonelada de carbono e já chegou a ser negociado por R$ 72 no ano passado – esta semana chegou ao preço médio de R$ 27,51.
A título de comparação, em maio, o preço do carbono na Europa chegou a 50 euros por tonelada, o que equivale a cerca de R$ 330.
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