O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a nova medida provisória para a privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso Nacional com a inclusão da cláusula de golden share, para manter parte do controle mãos do governo, após a venda da participação majoritária da União.
A inclusão da golden share havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A golden share é um tipo de ação especial que garante certos controles a acionistas minoritários. No Brasil, o governo tem esse tipo de mecanismo na Vale e na Embraer, por exemplo, com diferentes perfis para controlar e eventualmente vetar mudanças bruscas na companhia.
Em entrevista ao Valor Econômico nesta terça (23), Lira frisou que o governo federal está debatendo o texto com líderes da Câmara e do Senado e disse não ver uma oposição forte no Congresso Nacional à privatização da Eletrobras, “mas talvez à forma da operação ou o valor agregado dela”.
“Vamos esperar a MP, como ela vem (…) Temos uma sinalização de que vem num modelo razoável que vai dar espaço e tempo para que produza seus efeitos”, afirmou.
Não fez, contudo, compromissos com um calendário de votação e disse que não é um tema possível de ser aprovado do “dia para a noite”
O deputado defendeu que a privatização da Eletrobras vai “viabilizar maior democratização de sua gestão e injeção muito forte de capital”. E criticou seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM/RJ) por , segundo ele, ter “descartado” o debate sobre a privatização no ano passado.
Maia foi acusado pela base aliada e até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de ter feito um acordo com os partidos de oposição para vetar a pauta de privatização do governo.
Guedes escolheu a estatal, além de Correios, a monetização do óleo da União e o Porto de Santos como as prioridades do governo, mas apenas o projeto da Eletrobras foi apresentado. Maia dizia que não tinha por que brigar pela privatização sem uma sinalização positiva do Senado Federal, onde está o maior foco de resistência.
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Preocupação com Petrobras é “bolha histérica”
Para Lira, a reação dos mercados após o anúncio da substituição de Roberto Castello Branco é reflexo de “uma bolha histérica” criada sobre “uma troca normal de um auxiliar” pelo presidente da República.
“Todos os fundos de bancos sérios do exterior estão mandando seus clientes comprar ação da Petrobras”, disse. Após cair mais de 20% na bolsa brasileira ontem, as ações da Petrobras sobem cerca de 10% nesta terça (23).
Lira, como fez Bolsonaro, também criticou a política de preços da Petrobras.
“Será que o ex-presidente da Petrobras é o único que poderia ter o cálculo ideal de como é feita a conta do preço do combustível? Não”, disse.
“Além de gerar lucros para os investidores, a Petrobras, como estatal, tem sua obrigação também que cumprir com os objetivos de sua criação”.
Agenda de reformas
Com o compromisso do Senado Federal de votar a PEC Emergencial na quinta (25), Lira afirmou que possível concluir a tramitação dessa proposta e do Pacto Federativo em suas semanas, para abrir espaço para a reforma administrativa neste primeiro semestre.
A tributária fica para a segunda metade do ano. O deputado não arriscou dizer o que deve estar contido no texto final da reforma tributária, mas frisou que, a seu ver, as prioridades é a construção de um texto de consenso que permita simplificar e desburocratizar as tributação brasileira.
A PEC Emergencial deve enfrentar resistência por acabar com os pisos de gastos públicos para saúde e educação, desvinculando receitas. O Congresso Nacional se debruçou, do ano passado para cá, para garantir a aprovação do novo Fundeb, da educação básica, e a tentativa de liberar as prefeituras e estados dos gastos obrigatórios deve gerar resistência até mesmo na base do governo.
Por outro lado, a PEC Emergencial é o caminho para a liberação das novas parcelas do auxílio emergencial e negligenciar esta pauta teria um custo político altíssimo para os parlamentares.
O presidente da Câmara voltou a defender a desvinculação total do orçamento da União, mas disse não saber se há quórum para aprovar a proposta. O debate sobre o tema, afirmou, ainda não foi feito dentro das bancadas partidárias na Câmara.
Para Lira, a desvinculação não tira dinheiro da educação e saúde, e, sim, evita que seja jogado no ralo. O deputado criticou o engessamento do orçamento, que exigiu a aprovação da PEC da Guerra ano passado.
Questionado, Lira disse não ver clima para a tramitação de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, seu aliado. Seria uma medida “extrema” e “de ruptura”.
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