A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de licitar sete áreas exploratórias nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe na 16ª rodada de licitações faz parte de uma estratégia de política energética de longo prazo. A avaliação é da superintendente de Promoção de Licitações, Heloísa Borges, em entrevista exclusiva à epbr.
A oferta das áreas será feita nesta quinta (10), no Rio de Janeiro, “sob crivo do Poder Judiciário”, atendendo a uma decisão da Justiça Federal, que não impediu a realização da rodada, mas exigiu que a ANP deixasse claro que operação nas bacias está sujeita a um julgamento em curso.
Parlamentares têm se mobilizado contra a exploração em Camamu-Almada e Jacuípe, atendendo a pleito de ambientalistas que temem um risco ao arquipélago de Abrolhos.
Deputados Nilto Tatto (PT/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), todos ligados a comissões e frentes ambientalistas, realizaram ontem (9) a entrega simbólica na Câmara dos Deputados de uma petição contra a permanência de sete blocos na 16ª rodada.
Heloísa afirma que o país precisa ampliar o conhecimento geológico de suas bacias sedimentares marítimas e que a ANP entende que todas as regiões que serão ofertadas no leilão de hoje tem potencial para atração de investimentos.
Veja a íntegra da entrevista com Heloísa Borges
A ANP começa nesta quinta uma série de leilões que podem colocar mais de R$ 100 bilhões no caixa do governo e gerar investimentos que superam R$ 1 trilhão nos próximos anos. Qual é o esforço para fazer esses leilões?
O trabalho de fazer os leilões juntos exige um esforço tanto do governo quanto das empresas. Não podemos esquecer que as empresas participam de tudo. Elas também têm que se dividir para avaliar as oportunidades.
Estamos fazendo um esforço para colocar oportunidades corretas para cada tipo de player no mercado. O fato de termos os quatro leilões de 2019 é um resultado desse esforço da ANP de identificar corretamente cada oportunidade.
E qual é o perfil de cada uma das rodadas?
A oferta permanente é uma oferta muito particular, que permite que as empresas estruturem e analisem seus projetos de uma forma diferente.
A 16ª rodada é uma com muitas características de risco exploratório, tem áreas em Campos e Santos, mas tem vários blocos em áreas de nova fronteira. Direcionados para empresas com apetite para risco de novas fronteiras. Investir em uma área ainda nem tão conhecida.
A rodada de partilha é uma rodada em que temos áreas com risco exploratório um pouco menor. Jazida já mapeadas pela ANP, mas que você precisa de empresas com uma capacidade técnica e financeira muito maior.
A cessão onerosa é muito partilhar. Em qualquer ano que se colocasse o leilão do excedente da cessão onerosa essa discussão ia acontecer já que é algo muito particular. É um leilão muito esperado por muitos anos. As próprias empresas já estão avaliando há algum tempo. O leilão tem uma característica de investimento muito diferente das outras.
Só seria melhor se o preço do petróleo estivesse um pouquinho melhor. Mas é um momento bom.
A licitação de áreas em Camamu-Almada e Jacuípe estão enfrentando forte resistência política e de movimentos ambientais. Vale o risco de licitar?
Temos que pensar que tem uma estratégia de política energética por trás da escolha das áreas. Campos e Santos são bacias de elevado potencial. Existe um potencial identificado e são áreas muito promissoras. São bacias que temos muitos dados, produção.
Mas precisamos estimular esse avanço para novas fronteiras já que o Brasil precisa expandir suas fronteiras exploratórias. A gente não pode restringir toda a política energética do país a duas bacias.
Como estratégia de política pública e como estratégia de segurança energética. É de interesse do país, conhecermos o restante das nossas bacias marítimas. Especialmente aquelas que nós acreditamos que tenha potencial. E essas a gente acredita que tem potencial. Por isso a ANP acha que vale a pena licitar.
As empresas que já estão lá aparentemente acham que vale a pena aguardar o licenciamento. Como o investimento em exploração é de longo prazo e tem um risco muito grande, você pode apostar em determinado setor e bacia e aquele setor não se concretizar, mas a gente acha que tem que ter várias novas fronteiras exploratórias para a gente garantir daqui a 10 ou 20 anos a segurança energética do país. Novas bacias produzindo.
Tanto em Camamu-Almada quanto em Pernambuco-Paraíba, bacias que estão no leilão desta quinta-feira, existem contratos de concessão suspensos pela falta de licença ambiental. A ANP não pode garantir a liberação de licenças ambientais. Qual o conforto que uma empresa tem para contratar uma área dessas?
A gente não dá essa garantia. Nós publicamos as diretrizes ambientais da forma mais clara possível. Colocamos isso no pacote de dados para as empresas. Nos seminários, levamos um técnico da área ambiental para que fique bem claro para as empresas quais são as exigências para cada área que será licitada.
Agora, as áreas que os órgãos ambientais falaram que não dariam licença ambiental de forma alguma, que estão absolutamente vedadas, a ANP não licita. Todas as áreas que estão na licitação têm uma diretriz ambiental que indicam, a partir de uma série de exigências, quais são as documentações e os riscos que elas estão enfrentando.
Levantamento feito pela epbr indica que 13 empresas vão participar dos três leilões que ainda acontecem em 2019. O TCU chegou a levantar a preocupação dos leilões concorrerem entre si. Como a ANP enxerga isso?
Tem um conjunto de empresas que escolheu determinados leilões para participar. Algumas empresas estão focados em uma ou outra oportunidade. Não posso falar pelas empresas, mas acredito que elas enxergam esses ativos na carteira delas de forma diferente. Entendem isso como oportunidades diferentes.
A cessão onerosa é quase como se fosse um M&A [operação de fusão e aquisição]. É quase uma aquisição. É um projeto já existente. Com reservatório já existente. É completamente diferente de um leilão com risco exploratório. Acho as empresas avaliam internamente essas oportunidades de forma diferenciada mesmo.
