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Capa Política energética Petróleo e gás Rodadas

Leilão do excedente da cessão onerosa ainda depende do TCU

Governo não descarta mudança no cronograma se tiver que fazer ajustes para atender demandas externas

porLarissa Fafá
18 de julho de 2019
Em Petróleo e gás, Política energética, Rodadas

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a pasta não descarta a possibilidade de mudança de cronograma para o leilão do excedente da cessão onerosa. Atualmente, a viabilidade do leilão depende do aval do Tribunal de Contas da União e da autorização do pagamento da revisão de contrato da União à Petrobras.

“Nós temos um cronograma. Tivemos que refazer alguns processos por demanda do ministério ou por demanda externa do TCU e isso tem sido feito de forma bastante transparente, mas respeitando as competências. Se nesse espaço as coisas mantiverem como está por vir, a data está mantida. Mas, se tivermos de fazer ajustes, faremos”, avaliou Albuquerque.

 Até o momento, a análise do leilão do excedente no TCU gerou duas oitivas e um processo de acompanhamento. O primeiro questionamento do Tribunal ao Executivo foi em relação ao modelo de compensação as empresas que será feito a Petrobras e o segundo, que será respondido amanhã pelo MME, pede esclarecimentos sobre a capacidade financeira e pessoal de a PPSA comercializar o óleo da venda dos certames.

Em apresentação sobre o Balanço de 200 Dias do governo, o Albuquerque também anunciou o lançamento oficial do Novo Mercado de Gás, marcado para próxima terça-feira, 23, no Palácio do Planalto. Entretanto, o próprio ministro ressaltou ser uma formalidade. “É uma possibilidade de dar visibilidade ao programa, mas com o que o mercado já conhece”, afirmou Albuquerque.

Além de dar publicidade às resoluções do CNPE e ao programa e o Termo de Cessão de Conduta assinado entre o Cade e a Petrobras, o governo deve lançar no mesmo dia um decreto com a criação do Comitê de Monitoramento do Novo Mercado de Gás Natural. O grupo será formado pelos mesmos integrantes do Comitê de Competitividade, constituído no âmbito do CNPE, e contará com integrantes do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, Cade e TCU.

Tudo sobre: Bento AlbuquerqueCessão OnerosaMinistério de Minas e Energia (MME)

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