O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, Moreira Franco e outros presos presos na operação Descontaminação, revertendo a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.
O desembargador alegou a “garantia de direitos constitucionais” e afirmou, na decisão, ser favorável à operação Lava Jato. A prisões foram efetuadas na quinta-feira passada, 25.
“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, afirmou Ivan Athié. As informações são da Folha de São Paulo.
De acordo com o Estadão, o desembargador considerou que “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório” foram utilizadas no embasamento da prisão.
Além de Temer e Moreira Franco, a decisão de Athié revoga as prisões preventivas e temporárias de outros presos na operação Descontaminação, incluindo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
De acordo com o MPF, Temer teria sido beneficiado por uma organização criminosa que fraudava contratos da Eletronuclear para desvio de dinheiro. A operação Descontaminação é um desdobramento da Radioatividade, que investigou negociatas envolvendo a construção de Angra 3.
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