O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal analise imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, protocolado há três meses pelo Ministério Público Federal.
O desembargador Ney Bello, do TRF-1, também incluiu o julgamento da ação na pauta da 3ª Turma da Corte do próximo dia 27.
A ação do MPF pede o afastamento cautelar de Salles do cargo de ministro por promover a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” e afirma que sua atuação à frente da pasta promove o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia” como consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
A ação na primeira instância está nas mãos do juiz Márcio de França Moreira, que em setembro afirmou não haver definição acerca da competência do caso, uma vez que ação similar corre na Justiça de Santa Catarina.
A decisão de Ney Bello põe fim a esse impasse. Para o desembargador, o caso possui os requisitos suficientes para uma decisão de caráter liminar. Ele determinou, no entanto, que ação deve ser julgada antes em 1ª instância.
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Salles defende o “gado bombeiro” em audiência no Senado
Em audiência pública da comissão externa que acompanha os incêndios no Pantanal, no Senado, Salles afirmou que entre as medidas prioritárias do governo federal está a permissão para criação de gado “como forma de reduzir a massa orgânica” passível de queima.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já havia defendido na semana passada, na mesma comissão, que a criação de gado é positiva para a preservação ambiental do Pantanal, pois o boi seria uma espécie de “bombeiro”, por comer a vegetação.
Salles disse que “fontes diferentes” indicam que a permissão para a pecuária na região seria positiva. O ministro não citou que fontes seriam essas.
Questionado por senadores, o ministro também defendeu a política de multas ambientais do Ibama, baseada em audiências de conciliação. Para ele, o modelo anterior era “muito punitivista”.
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O ministro foi criticado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (REDE/ES), que acusou Salles de desmontar o Ministério de Meio Ambiente.
“Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas e com o Departamento de Educação Ambiental”, disse o senador, para quem o Brasil passou no governo Bolsonaro de referência internacional em temas ambientais para “vergonha mundial”.
“O Brasil não cumpre o Acordo de Paris, e o aumento do desmatamento na Amazônia subiu 145%. O Código Penal é claro, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação da proteção, vigilância e cuidado”, afirmou o senador.
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