Justiça exclui blocos da 17ª rodada da ANP

A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a exclusão de 26 blocos exploratórios nos setores SP-AP1 e SP-AR1 da 17ª rodada de Licitações da ANP, até que sejam elaboradas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

A decisão foi motivada por ação da Arayara de Educação e Cultura, em ação civil pública contra a União, o estado de Santa Catarina e a ANP. A entidade pediu a suspensão total do leilão, o que não foi atendido pela juíza.

E não vale para o setor SP-AUP-1, onde serão ofertados 22 blocos.

A magistrada entendeu que a decisão de licitar as áreas vai “claramente de encontro ao estudo” realizado pelo Ibama, que havia proposto que se aguardasse a elaboração das avaliações ambientais.

“Tal decisão foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”, diz a juíza.

A decisão será contestada pela ANP na Justiça.

Segundo redução de áreas no leilão

É a segunda vez que blocos exploratórios para o leilão são retirados da Bacia de Pelotas. Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução que retirou 36 blocos na bacia do leilão.

Caíram também todos os oito blocos de Pará-Maranhão.

As áreas foram removidas em função do risco ambiental, indicativo que, em caso de contratação, o licenciamento para a perfuração seria complicado.

17ª Rodada de Licitações da ANP

A 17a rodada de licitações da ANP está agendada para 7 de outubro e pretende licitar blocos exploratórios, todos offshore, divididos por 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos –, totalizando 54 mil km2 de área.

Os três blocos no setor SS-AUP5, em Santos, estão cortados pelo limite das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira.