A Justiça Federal decidiu prorrogar por mais sete dias o prazo para que a concessionária responsável pela subestação Macapá restabeleça integralmente a energia elétrica do Amapá sem racionamento ou rodízio de carga. A decisão é resposta a ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).
A multa para o descumprimento da decisão também mudou: R$ 50 milhões caso a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), controlada pela Gemini Energy, não consiga reverter a situação no estado até o dia 25 de novembro.
A decisão anterior previa multa de R$ 15 milhões caso a energia elétrica não estivesse restabelecida na última quinta (12).
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva entendeu que o prazo estendido se justificou devido à complexidade técnica para a manutenção dos equipamentos e considerou a atuação do governo no incidente.
“Entendo que diante da complexidade técnica da logística que vem sendo empregada para a solução do problema, fato que, aliás, constatei por ocasião da inspeção judicial realizada no local do sinistro no dia 10/11/2020, bem ainda, do empenho e dos esforços despendidos tanto pela empresa requerente como pelos demais integrantes do grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério de Minas e Energias – MME com vista ao integral restabelecimento do fornecimento da energia elétrica neste ente da Federação, tenho por razoável o acolhimento do pedido de dilação”, escreve na decisão.
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Ainda ontem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em entrevista ao SBT News que esteve reunido com o juiz para explicar a impossibilidade técnica de restabelecimento total de energia elétrica no prazo anterior.
O magistrado reiterou o pedido à Aneel para comprovação de fiscalização da subestação em até cinco dias e cobrou que a agência aplique “todas as sanções contratuais e legais cabíveis” em caso de negligência da concessionária no acidente.
O Amapá completa nesta sexta dez dias sem o fornecimento total de energia elétrica no estado. De acordo com o MME, 80% da carga foi normalizada, mas com períodos de rodízio de energia.
Decisão prevê pagamento de mais R$ 1200 de auxílio emergencial
Também na decisão desta sexta (13), a Justiça Federal determinou à União o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 cada para famílias que foram atingidas pelo apagão. O governo pode recorrer do entendimento do magistrado.
Os critérios para as novas parcelas do auxílio serão os mesmos que já usados pelo governo federal durante a pandemia.
A decisão veio um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), vir à público nas redes sociais e pedir ao governo a prorrogação do benefício.
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