José Serra quer o fim da preferência da Petrobras no pré-sal

O que está em jogo

José Serra de volta à discussão da partilha
O senador do PSDB de São Paulo protocolou um projeto para acabar com o direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha e permitir que áreas sejam leiloada pelo regime de concessão no polígino do pré-sal, por decisão do CNPE – na prática, extingue a necessidade de existência do polígono.

— Hoje, toda oferta de novas áreas de exploração no polígino é feita por partilha. Há um entendimento na indústria que algumas dessas áreas, como acumulações no pós-sal, são economicamente viáveis apenas na concessão. O polígono criado pela Lei de Partilha de 2010 não faz distinção geológica ou econômica. Pela regra atual, o CNPE também pode considerar uma área fora do polígono como estratégica e ofertar como partilha.

— Em 2016, Serra foi protagonista da primeira reforma da partilha, com a aprovação do seu projeto que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras deter no mínimo 30% e operar todas as áreas. Ele próprio participou na época da negociação que instituiu a preferência, acordando com a oposição, especialmente do PT, que seria bom para a Petrobras poder escolher em quais projetos ela gostaria de garantir a participação.

Mas agora o senador chegou a duas conclusões: a oferta de áreas no pré-sal é um sucesso, dado os resultados obtidos de 2016 em diante e a preferência da Petrobras mostrou-se um inibidor da concorrência. E, como na partilha, quando há concorrência, a União ganha uma parcela maior do óleo produzido, manter essa preferência gera mais benefícios para os acionistas da Petrobras – inclusive estrangeiros, destaca o senador – do que ao país.

“Petrobras precisa definir repasse de campos maduros”
Presidente da nova Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o deputado Christino Áureo (Progressistas/RJ), critica a proposta do governo Bolsonaro de promover uma transição rápida no modelo de negócios da Petrobras e defende que a empresa mantenha investimentos no setor de refino – mesmo que minoritários. Leia a entrevista na íntegra

PT reforça articulação contra privatização
Membros do partido anunciaram oficialmente na Câmara o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que será presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). No foco, as ações do STF e articulações no Congresso contra o processo de desverticalização da Petrobras.

“Essa agenda, a mesma do governo Temer, é a do governo Bolsonaro: entreguista, de rapinagem em relação ao patrimônio público”, afirmou Pellegrino.

— Sobre a venda da TAG, o deputado reforçou a defesa que o negócio não poderia ser feito sem autorização do Congresso – tese que está prevalecendo no STF até o momento. “É um negócio entre amigos, [mas] não amigos do Brasil”.

— O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que a pasta não tem “estratégia nenhuma” para a sessão de amanhã. “O STF fará o papel dele”. Leia mais

— Paulo Guedes tem reunião hoje com Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber. Oficialmente, é uma visita de cortesia a Barroso e vai conversar sobre a Identidade Digital Nacional com Rosa Weber, que também preside o TSE. José Levi, Procurador-Geral da Fazenda Nacional participa dos dois encontros.

Diretoria da BR
A BR Distribuidora oficializou a nomeação de Marcelo Cruz Lopes na diretoria das divisões de Mercado Corporativo e Lubrificantes. Lopes era gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, mas foi transferido em meio a uma disputa entre a equipe econômica, Paulo Guedes e o modelo que o executivo defendia no Novo Mercado de Gás.

— O conselho de administração da BR Distribuidora aprovou a indicação de Rafael Grisolia para CEO, de Flávio Coelho Dantas (diretor de Varejo), Marcelo Fernandes Bragança (diretor de Operações e Logística), André Corrêa Natal (CFO e RI) e do próprio Marcelo Lopes.

Junho promete
O fim deste primeiro semestre de governo Bolsonaro será agitado em Brasília, se todo o planejamento para as áreas de petróleo e energia for cumprido. Minas e Energia, Economia, Planalto e Congresso traçam metas e objetivos para o mês que vem. Alguns destaques:

— PEC da cessão onerosa, que está sendo negociada pela Economia e pela liderança do governo no Senado; objetivo é destravar o leilão, garantindo o pagamento do acordo de US$ 9 bi com Petrobras e ratear recursos com estados e municípios;

— Novo Mercado de Gás, o programa do governo para aumento da competição no setor deve ser apresentado. CNPE deve voltar a se reunir entre junho e julho;

— A privatização da Eletrobras deve ter um novo modelo de oferta de ações da União na estatal, a ser anunciado mês que vem. Por enquanto, a expectativa do governo é que o plano seja posto em prática em 2020 – já saiu do planejamento orçamentário;

— Linhão Manaus-Boa Vista deve receber licença de instalação no “final deste semestre”, voltou a afirmar ontem o ministro Bento Albuquerque. Reuters teve acesso aos planos para a reserva dos Waimiri Atroari;

— Petrobras pretende fechar o modelo de venda das refinarias, mas amanhã o plenário STF julga liminares que travam o desinvestimento. A ver;

— “Presidentes dos 3 poderes vão firmar pacto por reformas em 10 de junho”, publicou ontem Julia Duailibi, no G1. Envolve previdência, pacto federativo e reforma tributária. Pacto federativo pode rediscutir leilões de energia

epbr leu

Engie diz que permanece interessada na aquisição da TAG
A Engie informou nesta terça-feira que permanece interessada na compra da Transportadora Associada de Gás (TAG), mesmo após a suspensão do negócio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Valor

Leilão da Aneel ofertará 13 lotes em 12 Estados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura de audiência pública para receber sugestões do setor sobre as regras do leilão destinado à contratação de novas linhas e subestações de transmissão, previsto para 19 de dezembro. Os vencedores do certame deverão construir, operar e manter as novas instalações ao longo da concessão. A audiência pública permanecerá aberta no prazo de 30 de maio a 1º de julho. Valor

EDP compra linha de transmissão de chineses
A EDP Energias do Brasil deu mais um passo na estratégia de aumentar a presença em transmissão de energia. A companhia assinou acordo para adquirir a Litoral Sul Transmissora de Energia, sociedade de propósito específico (SPE) constituída para construir e operar duas subestações e uma linha de transmissão de 142 quilômetros entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cujo investimento é estimado em R$ 407 milhões. Valor

Fique de olho!

Presidência da República
Presidente
Jair Bolsonaro
08h00 Café da manhã com a Bancada do NOVO
Palácio do Planalto

11h00 Fernando Azevedo, Ministro de Estado da Defesa
Palácio do Planalto

12h00 Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do Governo na Câmara dos Deputados; Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA); Deputado Bibo Nunes (PSL/RS); Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP); Deputado Dr. Jaziel (PL/CE); Deputado General Peternelli (PSL/SP); e Deputado Heitor Freire (PSL/CE)
Palácio do Planalto

14h00 Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Palácio do Planalto

15h00 Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação; Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Deputado Alan Rick (DEM/AC); e representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (FMBR)
Palácio do Planalto

17h00 Cerimônia de Abertura do Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa – BRASCRS 2019
Brasília/DF
Vice-presidente
Hamilton Mourão
Não há compromissos oficiais
Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
Não há compromissos oficiais
Secretária Executiva
Marisete Pereira
Não há compromissos oficiais
Secretário
Márcio Félix
Não há compromissos oficiais
Economia
Ministro
Paulo Guedes
09h30 Seminário Produtividade e Crescimento Econômico no Brasil

10h00 Reunião com parlamentares da bancada do PP

14h00 Audiência com Luiz Antônio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

16h00 Reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

18h30 Reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber
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ANP
Diretor-geral
Décio Oddone
09h00 Encontro com representantes do UBS e investidores
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Escritório UBS – São Paulo/SP.

10h00 Embarque para o Rio de Janeiro/RJ
Local: Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP.

13h00 Palestrar durante Almoço da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo – ABGP, em comemoração ao Dia do Geólogo
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Clube de Engenharia – Rio de Janeiro/RJ.

15h00 Reunião com representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR
Pauta: Gás Natural.
Participantes: Fernando Franco (ABAR), Décio Oddone (ANP), Pietro Mendes (ANP), Tathiany Moreira (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

17h00 Entrevista
Acompanha: Luiz Fernando Manso.
Local: Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Aurélio Amaral
10h00 Reunião com Secretario de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal-SEMA
Pauta: Projeto de biometano
Acompanha: Carlos Orlando da Silva
Local: SEMA, Brasília/DF

14h00 Despachos internos
Local: Sede da ANP – Brasília/DF

21h00 Voo para São Luís/MA
Local: Aeroporto Internacional de Brasília/DF
Diretor
José Cesário Cecchi
09h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

11h00 Reunião com Representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás.
Pauta: Consulta Pública de Transparência de Preços.
Participantes: Sérgio Bandeira de Mello (Sindigás), Ricardo Tonietto (Sindigás), José Cesário Cecchi (ANP), Marcelo Caetano (ANP) e Melissa Mathias (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

13h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Dirceu Amorelli
09h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central ANP-Rio de Janeiro/RJ
Diretor
Felipe Kury
10h00 Reunião Institucional com representantes da empresa Total M&S Brasil.
Participantes: Antoine Tounarnd (Total), Olivier Bellion (Total), Rafael Rozário (Total) e Sergio Henrique Almeida (ANP).

12h00 Reunião institucional com representantes da empresa LIQUIGÁS.
Local: Alameda Santos – Paraíso – São Paulo/SP

14h00 Entrevista com o Jornal Estadão.
Local: Escritório da ANP – São Paulo/SP

16h00 Reunião Institucional ANP e USP.
Assunto: Projeto de Distribuição e Logística.
Local: Escritório da ANP – São Paulo/SP
Aneel
Diretor-geral
André Pepitone
Agenda não disponível
Diretor
Efrain Pereira da Cruz
Agenda não disponível
Diretora
Elisa Bastos Silva
Agenda não disponível
Diretor
Rodrigo Limp
Agenda não disponível
Diretor
Sandoval Feitosa Neto
Agenda não disponível
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Não há compromissos oficiais
Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Não há compromissos oficiais
Financeira e de RI
Andrea Marques de Almeida
Não há compromissos oficiais
Assuntos Corporativos
Roberto Castello Branco
Não há compromissos oficiais
Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Não há compromissos oficiais
Refino e Gás Natural
Anelise Quintao Lara
Não há compromissos oficiais
Desenvolvimento da Produção e Tecnologia
Rudimar Andreis Lorenzatto
Não há compromissos oficiais